Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vagas do quinto

Publicadas portarias que convocam desembargadores para STJ

As convocações para o Superior Tribunal de Justiça dos desembargadores Paulo Roberto Bastos Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia, e Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foram publicadas nesta segunda-feira (29/12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Eles integrarão a 3ª Turma do STJ no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009.

A decisão de convocar os dois desembargadores para completar a composição da Turma, que vinha atuando apenas com os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti, foi tomada pela Corte Especial do STJ no dia 17 de dezembro. Os desfalques estavam sobrecarregando o trabalho das Turmas que compõem a 2ª Seção do tribunal e atrasando o julgamento de aproximadamente três mil processos por mês.

Eles ocuparão temporariamente as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros, destinadas ao quinto constitucional da advocacia.

Para ocupar as vagas e reforçar os julgamentos, o STJ recorreu ao artigo 56 do seu Regimento Interno, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador de Tribunal de Justiça, sempre pelo voto da maioria absoluta dos ministros da Corte Especial.

A exemplo dos desembargadores Carlos Fernando Mathias e Jane Ribeiro Silva, convocados em agosto de 2007, Paulo Roberto Furtado e Vasco Della Giustina não terão o título de ministro. Nesse período, eles serão tratados como desembargadores convocados e terão direito à diferença de salário correspondente ao cargo de ministro, inclusive diárias e transporte, se for o caso.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2008, 16h43

Comentários de leitores

4 comentários

Os processos não podem ficar sem relator, dever...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Os processos não podem ficar sem relator, deveriam ser redistribuídos imediatamente. Tenho clientes prejudicados. No entanto, também entendo que a medida é ilegal. Acho que, se a OAB não ajuizar medida, qualquer advogado possui legitimidade para propor. Vamos ver quem irá fazer.

Se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não tomar providências imediatas contra esse descalabro, prefiro que a OAB, em 2009, feche suas portas. Ou melhor "pede para sair"... Esse fato é gravíssimo e parece que o conselho não se deu conta disso. O quinto constitucional foi conseguido a duras penas e o Judiciário parece que está vencendo a batalha pela seu completo desfazimento. Advogados do Brasil, uni-vos !!!

POR QUE NÃO SE NOMEIA LOGO OS MINISTROS FALTANT...

veritas (Outros)

POR QUE NÃO SE NOMEIA LOGO OS MINISTROS FALTANTES ? POR QUE ESTE NOSSO PAÍS É ASSIM ? ESTA FALTANDO MINISTRO ? POR QUE NÃO SÃO LOGO INDICADOS ?????????????????

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.