PSDB promete ir à Justiça contra MP do Fundo Soberano

Em entrevista concedida para a Rádio Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) confirmou que o seu partido junto com os Democratas deve entrar, nesta segunda-feira (29/12), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 452/08 no Supremo Tribunal Federal. A MP autoriza a União a emitir títulos da dívida pública para compor o Fundo Soberano do Brasil. As informações são da Agência Senado.

Para o senador, a MP desrespeita decisão do Congresso Nacional, que excluiu a alocação de recursos para o FSB quando da votação do Orçamento para 2009. A MP, que prevê mecanismo para destinação de verbas ao Fundo, foi editada na última sexta-feira (26/12), mesmo dia da publicação no Diário Oficial da lei que criou o Fundo Soberano.

“O governo não conseguiu aprovar o Orçamento com o Fundo Soberano. Conseguiu, após muita disputa, aprovar a criação do Fundo, mas sem os recursos. Portanto, a MP é um abuso das prerrogativas do Executivo”, frisou Azeredo, ao condenar o excesso de Medidas Provisórias.

Azeredo lembra que o Fundo Soberano foi idealizado em uma situação diversa da atual, antes da crise financeira internacional, quando o país contava com recursos para compor poupança por meio do FSB. Para o senador, o próximo ano irá exigir a ampliação de investimentos públicos, conforme destinações previstas no Orçamento da União aprovado pelos parlamentares.

“A democracia pressupõe representação popular. Não podemos deixar que exista uma hipertrofia do Executivo em detrimento da representação exercida pelo Congresso”, disse Azeredo.

Conforme explicações de Azeredo, para a oposição é abusiva a edição da MP, que fere a Constituição.