Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança de país

Paulo Lacerda é exonerado da Abin e vai para Portugal

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, foi exonerado nesta segunda-feira (29/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exoneração se deu para que ele pudesse ser nomeado adido policial na embaixada brasileira em Portugal, cargo criado na semana passada, de acordo com o G1. A direção da agência será ocupada interinamente por Wilson Roberto Trezza, conforme nota divulgada pelo Gabinete de Segurança da Presidência de República.

O adido policial é responsável por todas as negociações que envolvam forças ou ações policiais do Brasil. O país já tem adidos policiais na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Colômbia, na França, na Bolívia e no Suriname. Também foram criados os cargos de adidos policiais na França e nos Estados Unidos, mas ainda não foram indicados os titulares.

Lacerda vai receber em dólares, e seu salário será maior do que o que recebia para chefiar a Abin.

Paulo Lacerda foi afastado do cargo no início de setembro após suspeita de que a Abin fez escutas telefônicas clandestinas para monitorar conversas de autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no curso da operação batizada como Satiagraha pela Polícia Federal. A operação resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas – todos conseguiram liberdade.

Um inquérito foi aberto pela PF para investigar a autoria do grampo na conversa entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mas a conclusão do procedimento foi adiada para 2009. Em agosto, reportagem da revista Veja informava que agentes da Abin foram os responsáveis pelo grampo.

Operação da Abin

A decisão de afastar definitivamente a cúpula da Abin se deu depois da revelação de que 52 agentes da Abin participaram da operação da Polícia Federal. Com o delegado, outros três integrantes foram afastados: o vice José Milton Campana, o chefe do Departamento de Contra-Inteligência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, e o assessor especial da Presidência, Renato Porciúncula. O Gabinete de Segurança da Presidência da República não se manifestou sobre a situação deles.

O Palácio do Planalto está certo de que a Operação Satiagraha era uma investigação mais de Lacerda do que do delegado que a comandava, Protógenes Queiroz. Enquanto a PF mobilizou 23 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães e peritos, a Abin liberou 52 agentes para trabalhar com Protógenes.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2008, 17h30

Comentários de leitores

28 comentários

Sobre o HD de Dantas, já foi informado pela Fol...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Sobre o HD de Dantas, já foi informado pela Folha e pelo JB que o FBI não vai envidar muitos esforços para decodificar a senha. Vai simplesmente determinar à empresa que criou o programa para informá-la. Atitude perfeitamente normal, e dentro do entendimento unânime do STF, que afirmou que o " direito à privacidade não se presta a proteger crimes", quando aceitou violar correspondências de presidiários. Se uma forte suspeita é apta a permitir ao juiz que quebre o sigilo bancário, a mesma suspeita pode quebrar o sigilo de dados de um banqueiro já condenado criminalmente. Por tal razão, foi muito feliz a idéia de enviar o HD de DD para os EUA.

Normal, esta é a política do governo Lula-lá.. ...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Normal, esta é a política do governo Lula-lá.. aqueles que andam pelo ilícito jamais saem de mãos abanando.. Nada como ares europeus para terminar um ano excepcional...

É difícil lutar pelo Estado Democrático de Dire...

Republicano (Professor)

É difícil lutar pelo Estado Democrático de Direito. Terá contra si até "poesia"; talvez seu autor tenha saudade da ditadura de farda. Ora, o ministro Gilmar tem demonstrado junto ao STF que a missão do julgador é justamente barrar as tentativas constantes de conspurcar a CF, ainda que a causa seja o combate a crime ...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.