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Poupança anticrise

Oposição protocola no Supremo ação contra MP do Fundo Soberano

Os partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, protocolaram nesta segunda-feira (29/12) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 452, que garantiu recursos para o Fundo Soberano alterando a lei aprovada pelo Congresso. As informações são do G1.

O texto assinado pelos advogados Thiago Fernandes Boverio (DEM), Rodolfo Machado Moura (PSDB) e Leila de Souza Portella (PPS) classifica a MP como “fraude à decisão parlamentar”.

A principal contestação da oposição é sobre a permissão para que o Tesouro emita títulos públicos para capitalizar o fundo, forma pela qual o governo pretende destinar ao Fundo Soberano R$ 14,2 bilhões, valor poupado neste ano dos gastos da União.

O projeto aprovado pelo Congresso no último dia 18 de dezembro impedia a emissão de títulos para a capitalização do Fundo sem previsão orçamentária.

O Congresso aprovou o Fundo Soberano, mas não votou o projeto que destinava R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano para esta finalidade. Por isso o governo editou a MP, para evitar que estes recursos voltassem para o Tesouro Nacional e fossem usados para a amortização da dívida.

Na ADI, a oposição apresenta um pedido de liminar para evitar que o governo destine recursos desta forma ao Fundo. Como o vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, está de plantão nesta semana no tribunal, caberá a ele a análise desta possibilidade.

ADI 4.179

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2008, 19h26

Comentários de leitores

3 comentários

Deixem a oposiçãozinha tupiniquim espernear à v...

Sofista (Outros)

Deixem a oposiçãozinha tupiniquim espernear à vontade, pois nada vai salvar as viuvinhas do velho falastrão poliglota - hoje praticamente gagá - da pecha de pior e mais medíocre da história do país... Assim fica fácil demais, e o Sapo Barbudo certamente conseguirá eleger a ex-gerrilheira sem muito esforço... Hehehe!

Fraude a decisao parlamentar, de quem? da oposi...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Fraude a decisao parlamentar, de quem? da oposicao, que todos estao cansados de saber que boicotaram a aprovação completa da Lei, por pura conveniencia e tradição de uma oposição que se esmerou todo esse tempo em ser uma das piores de todos os tempos da republica?

Como é rapida a oposição, quando se trata de pr...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Como é rapida a oposição, quando se trata de prejudicar o país, em função de interesses puramente politicos. Rapidissima ainda quando se trata de aumentar numeros de vereadores, e outras barbaridades. Como aprovam um fundo e nao destinam verba? Só para terem condiçoes de "negociar" com o governo, sem incidir no mensalão, mas fazendo exatamente a mesma coisa?

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