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3 comentários

O sistema social reage à aplicação do princípio...

RMSS (Outros)

O sistema social reage à aplicação do princípio da insignificância, porém essa reação, tendendo para volta à barbárie, ao estado natural, muitas vezes nem chega a ser apreciada pelo Judiciário na forma de um processo. Acaba no arquivamento de um inquérito policial de "encontro de cadáver" ou homicídio de autoria desconhecida, tendo como vítima justamente o autor, ou suposto autor (o que é pior), do delito insignificante. Onde o Estado não estiver para cumprir sua função (dentre elas a educação e a pacificação social, com decisão entendida como justa pela sociedade), a "lei do cão", cedo ou tarde, acaba imperando. Com o mínimo de poder punitivo do Estado, garante-se o máximo de liberdade do indivíduo, além, no mais das vezes, da quase certeza de uma morte violenta, precoce e anunciada. É de se perguntar se tais fatos são conhecidos dos defensores da aplicação do princípio da insignificância a crimes não assim reconhecidos pela sociedade em que praticados.

se alterassem a pena do furto de reclusáo para ...

daniel (Outros - Administrativa)

se alterassem a pena do furto de reclusáo para detençao já seria um avanço, pois o Delegado poderia arbitrar fiança.

O artigo é bastante lúcido, como todos os da la...

Radar (Bacharel)

O artigo é bastante lúcido, como todos os da lavra do ilustre desembargador. Essa reflexão deve ser levada a efeito pelos nossos legisladores. O princípio da insignificância não pode converter-se em instrumento de insegurança jurídica.

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