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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Oito anos depois da prisão do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, completados neste mês, o processo criminal sobre o desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (valores atualizados) se arrasta entre recursos e manobras para dificultar a punição dos réus. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, a defesa dos acusados já entrou com 112 recursos — tentativas de evitar prisão ou adiar processos referentes ao desvio do dinheiro. Dos quatro condenados, o juiz Nicolau dos Santos Neto é o único que cumpre pena. Até hoje, a União só recuperou US$ 850 mil do que foi desviado.

Agentes suspeitos

O jornal O Estado de S. Paulo publica que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) enviou ofício à Justiça Federal em São Paulo requisitando todas as informações sobre a perícia criminal em computadores da Abin. A perícia é feita pela Polícia Federal em inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha. Há duas semanas, a Justiça entregou ao senador relatório parcial produzido pela PF após análise de discos rígidos de computadores apreendidos na base de operações da Abin, no Rio. O documento aponta existência de “farto material pornográfico” nos arquivos secretos da agência.

Terceirização

Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra, publica artigo na Folha de S. Paulo defendendo que o país precisa de uma legislação que “conserve a dignidade do trabalhador e que garanta aos terceirizados o mesmo tratamento que é dado aos empregados diretos do tomador”. Montesso conta que existem algumas propostas — uma delas é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.302/98, que dispõe sobre trabalho temporário. Além disso, uma comissão instituída pelo Ministério da Justiça vem trabalhando em parceria com diversas entidades, entre elas, a Anamatra, para debater e elaborar propostas que auxiliem o governo federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho. “Urge o momento de dar uma resposta rápida e efetiva ao trabalhador. O debate deve ser feito sem os fundamentalismos econômicos superados pela recente crise econômica mundial. O único fundamentalismo a ser invocado é o da igualdade de direitos prevista na Constituição”, conclui o advogado no artigo.

Bateau Mouche

A Folha publica que após 20 anos da tragédia com o barco Bateau Mouche, vítimas ainda esperam indenização. 55 pessoas morreram no naufrágio. Apenas um parente de um garçom recebeu o equivalente a R$ 20 mil — isso porque percorreu um caminho mais curto. O seu advogado entrou com a ação contra o restaurante Sol e Mar, dos donos do barco, e não contra o Bateau Mouche, como todos os outros. A tragédia completa 20 anos na quarta-feira (31/12), às 23h50. Depois de adernar, o barco emborcou e afundou 20 metros, no trecho entre a ilha de Cotunduba e o Morro da Urca, em frente à praia Vermelha, no Rio.

Crime público

Segundo reportagem do jornal O Globo, sindicâncias e processos administrativos sobre corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes graves, investigam 745 servidores públicos federais do alto escalão, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União Esses servidores são parte de um numeroso grupo de funcionários públicos acusados de envolvimento em fraudes e desvio de dinheiro público em 108 das grandes operações lançadas pela Polícia Federal a partir de 2003. Entre os investigados estão desde servidores de comissões de licitação até diretores de poderosas estatais.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2008, 9h24

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