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Desapropriação de terra

Fazenda que usava trabalho escravo servirá para reforma agrária

Pela primeira vez uma propriedade que foi flagrada utilizando mão-de-obra análoga a escrava será desapropriada e destinada à reforma agrária. Entre 2002 e 2004, o grupo móvel do Ministério do Trabalho resgatou da fazenda Cabaceiras, de 10 mil hectares e fica em Marabá (PA), que pertence à empresa Jorge Mutran Exportação Ilimitada, 82 pessoas trabalhando em condições degradantes, semelhante à escrava. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, desde 2004 o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia decidido desapropriar a fazenda. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal impedia a ação.

Quatro anos depois, o proprietário desistiu da ação, concordou com a desapropriação e vai receber indenização referente ao valor da área. “Isso é histórico e pode servir para muitas outras”, comemorou Sakamoto em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional.

Para ele, se a Proposta de Emenda à Constituição do trabalho escravo, que tramita há sete anos na Câmara dos Deputados, já tivesse sido aprovada, o proprietário não teria direito a indenização. “A PEC pede exatamente a expropriação, o confisco, ou seja, a retirada da posse da terra sem direito a indenização. O que aconteceu agora foi, pela primeira vez, a desapropriação de uma terra por reforma agrária. O proprietário vai receber pela terra”, argumentou Skamoto.

“Não basta forçar o pagamento de indenização [para os trabalhadores], não basta colocar na lista suja, tudo isso é insuficiente. Deixar uma propriedade rural grande nas mãos de uma pessoa que pratica esse crime, nada mais é que deixar o porte de armas para alguém que já provou que vai utilizar a arma para o mal”, comparou.

Para o coordenador da ONG Repórter Brasil, com a aprovação da PEC do trabalho escravo, os fazendeiros “pensarão duas vezes” antes de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

O governo socialista do Lula, emitiu uma norma ...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

O governo socialista do Lula, emitiu uma norma que até falta de carteira assinada é caso de trabalho escravo, dentre outras normatizações só para prejudicar o agronegocio propositadamente. Esse termo trabalho analago a escravidão só vale no campo, e quando os mesmos fatos se veem na cidade. Esse termo também é muito subjetivo trabalho analogo a escravidão pra la e para ca. Mas os reporteres poderiam dizer o que realmente aconteceu. Se o funcionario está prejudicado por falta de um cumprimento da lei trabalhista que exija seus direitos perante a justiça, cobre seus direitos, mas desapropriar terras e mandar o produtor para o olho da rua é o fim do Brasil, é o fim da atividade privada. Que seja dado a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.

Realmente o proprietário foi "legal", pois conc...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Realmente o proprietário foi "legal", pois concordou com a indenização. Acredito que o único que tem a comemorar é o dono da terra, pois foi premiado. Cometeu o crime e agora é vítima. Só neste Brasil mesmo!

E ainda vão indenizar o pilantra? Só aqui mesmo.

Armando do Prado (Professor)

E ainda vão indenizar o pilantra? Só aqui mesmo.

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