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Nova ordem mundial

Entrevista: Oscar Vilhena Vieira, professor da Direito GV

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ConJur — O advogado está em posição de destaque nos grandes debates?

Oscar Vilhena — Com pouca modéstia, os advogados retomam no cenário do desenvolvimento um papel muito mais importante que há 40 anos, quando o debate era técnico: quantos quilowatts são necessários para montar um parque industrial?. Hoje, a questão é saber como financiar o parque industrial. A bolsa de valores é confiável para captar recursos? Os critérios de governança corporativa e de transparência para empresas poderem entrar na Bolsa de Valores de São Paulo, por exemplo, foram todos criados por advogados. O mercado de ações no país foi reformulado por eles. Com isso, o Direito Comercial brasileiro foi redesenhado. Nós sabemos o que cria um detalhe ou cria uma disfunção. Hoje, o advogado tem de entender de economia e precisa ser interlocutor do administrador.

ConJur — Como um consultor?

Oscar Vilhena —Sim. Ele não pode ser chamado no último minuto só para redigir o contrato. Um advogado especialista em Direito Empresarial, por exemplo, tem que olhar o balanço da empresa e enxergar os possíveis problemas.

ConJur — Por que as instituições são fundamentais para o desenvolvimento?

Oscar Vilhena —As instituições são importantes porque criam confiança. Não temos medo de comprar roupas, porque o Código de Defesa do Consumidor nos deu a segurança de que se a peça não servir ou vier com defeito, poderemos trocar. Você sabe qual é o risco que está correndo. Para que haja investimentos sustentáveis no país, é preciso que as instituições funcionem. Estoura a crise nos Estados Unidos, os investidores tiram dinheiro de países como o Brasil para comprar papéis do tesouro americano. Qual é a lógica disso? Ele sabe que a democracia nos Estados Unidos não sofre ameaça. Se o [Barack] Obama foi eleito, ele vai tomar posse, independentemente do tamanho da crise.

ConJur — O Judiciário tem o papel de garantir que as regras sejam cumpridas.

Oscar Vilhena —Em todas as sociedades modernas, ele tem o importante papel de fazer com que as expectativas criadas pela lei se realizem. Nos demos conta de que há uma grande diferença entre a letra da lei e, depois, o modo como ela repercute na vida real. Isso chamou a atenção para o Judiciário. Se eu desrespeito a lei e não sou punido, percebo que desrespeitá-la pode ser interessante. Isso cria uma sociedade de oportunismos. Ou seja, a minha escolha entre a conduta “a”, “b” ou “c”, não leva em consideração qual é o direito, mas em qual delas vou ganhar mais e onde correrei menos riscos.

ConJur — O Supremo Tribunal Federal contribuiu para colocar o Judiciário em um papel que ele nunca teve na República?

Oscar Vilhena —O Judiciário continua burocratizado, com padrões pré-modernos de gerenciamento e o sistema recursal privilegiando o devedor. Quem cometeu o erro costuma ser o beneficiário do sistema. A teoria mundial de Justiça é o duplo grau de jurisdição. Aqui temos quatro graus, com todas as intercorrências que o processo permite. O Judiciário tardou a se dar conta de que estava desatualizado e hoje vemos movimentos no caminho da modernização. Já o Supremo, durante a primeira república, teve momentos de grande relevância. Com Getúlio Vargas quase sucumbe, mas em 1946 volta a ter um papel importante. A instituição resiste até que são aposentados os ministros resistentes e nomeados outros que se alinham ao governo.

ConJur — A partir de 88, o Supremo passa por uma mudança radical?

Oscar Vilhena —Sim. Quando a Constituição é pequena, ele guarda poucas coisas. Quando a Constituição é enorme, o seu papel acompanha a proporção dos direitos e garantias assegurados. O Supremo virou o rei da cocada. Hoje não há movimento do sistema político, por exemplo, que não tenha conteúdo constitucional. A Constituição é ambiciosa e então o tribunal passa a ser convocado para resolver muitos tipos de problemas: decide se a reforma tributária é válida, se está correta a reforma previdenciária, se o amianto pode ser usado no país, como a prefeitura deve regular os seus funcionários.

ConJur — Até então o acesso ao Supremo era mais difícil?

Oscar Vilhena — A configuração do STF era parecida com a da corte americana: a última instância. Ainda que não fosse geral, o Supremo tinha discricionariedade temerária na análise do que chegava, que aplicava por meio da chamada argüição de relevância. A Constituição de 88 é reativa ao regime militar e abriu as portas para que o Recurso Extraordinário fosse proposto em qualquer tema que tenha relação direta com a Constituição. É um requisito objetivo: é preciso demonstrar onde a CF foi violada para ter o direito subjetivo de acesso ao Supremo. Em 1990, foram distribuídos 16 mil processos. Em 2007, foram 112 mil.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

A, B, C, D, ETC: SILVEIRINHA NÃO É CONSULTOR...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

A, B, C, D, ETC: SILVEIRINHA NÃO É CONSULTOR DE NADA, POIS UM PROFISSIONAL SÉRIO NÃO FALA A ASNEIRA QUE ELE FALOU. MAS TUDO BEM, DEMOCRACIA TAMBÉM É TOLERAR A BURRICE E IGNORÂNCIA ALHEIA. FELIZ 2009 À TODOS.

A, B e C : Gostaria de lembrar aos senhores ...

futuka (Consultor)

A, B e C : Gostaria de lembrar aos senhores comentaristas que todo Advogado profissional é bacharelado em direito e sua carreira depende e muito de sua especialização e ou grande experiencia profissional e claro os conhecimentos só se sobressaem com o tempo, portanto o mesmo só se adquire com um pouco mais ou pouco menos da militancia chegando algumas vezes a transbordar, não é mesmo! Bem claro que ..em razão de sua conduta ética ilibada e um permanente trabalho em defesa da boa justiça social para o seu cliente e quando busca alcançar um contínuo aprendizado sejam elas conquistadas na área pública ou privada. Vejamos agora um consultor muitos que conheço são bacharéis em direito, medicina, engenharia, astronomia, e em dezenas de outras áreas etc, etc e tal. No entanto deve ser da mesma forma um bom profissional procurar se aplicar éticamente e nortear seus serviços dentro dos reais conhecimentos e sempre que possível além de sua experiencia procurar buscar mais e mais conhecimentos nas áreas periféricas da específica área do seu real conhecimento podendo assim dar suas opiniões quando técnicas baseadas no seus reais conhecimentos. Bem vejamos o que temos aqui,, penso ser apenas um espaço virtual concedido democráticamente para que todo e qualquer cidadão devidamente cadastrado e dentro das boas normas de conduta - apenas comente o que pensa expressando livremente assim sua opinião, salutar nada mais nada menos. Quanto aqueles que quiserem pautar a opinião do próximo tudo bem, também é democrático que o faça desde que específicamente e não generalize, okay! Forte abraço aos que fazem o CONJUR e a todos os seus colaboradores. - BOAS FESTAS A TODOS !!!

Junior Temos que perdoar o Silveira, ele t...

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Junior Temos que perdoar o Silveira, ele tem problemas...KKKK.. Excesso de conhecimentos.... KKKK

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