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Retrospectiva 2008

Legislativo produziu leis demais com qualidade de menos

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Este texto sobre o Poder Legislativo faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

A produção legislativa em 2008, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período situado entre 1º de janeiro a 22 de dezembro, teve quatro característica: grande quantidade, baixa qualidade, aumento da autoria de parlamentares e pouca participação dos plenários das casas em sua aprovação.

Em termos quantitativos, o número de leis de 2008, no total de 241, comparativamente com os anos de 2006 e 2007, respectivamente 178 e 198 leis, foi grande. Em pelo menos dois aspectos houve coincidência nesses três anos: pauta bloqueada por medidas provisórias (MP) e obstrução da oposição, mas também houve diferenças. A primeira é que neste ano, ao contrário dos dois anteriores, não houve crise política no Congresso. A segunda é que, apesar de a imprensa registrar o contrário, houve grande redução no número de MPs editadas.

Qualitativamente, com raras exceções, as leis de 2008 deixam muito a desejar. Para se ter uma idéia, mais da metade delas tratam de homenagens, de datas comemorativas, de remanejamento de recursos orçamentários, criação de cargos em comissão, entre outras matérias de pouca importância, em termos de política pública.

Entre os temas relevantes, destacam-se as leis sobre o reconhecimento das centrais sindicais, proibição de dirigir alcoolizado (lei seca), o piso nacional dos professores, guarda compartilhada de filhos, aposentadoria para o trabalhador rural contratado por curto prazo, ampliação da licença-maternidade, estágio remunerado, combate à pedofilia, política nacional de turismo e medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os parlamentares, neste ano, aumentaram significativamente sua participação na autoria de leis, passando de uma média inferior a 20%, para 35%. Das 241 leis, 84 são de autoria de parlamentares. Este dado ganha significado quando se analisa a natureza das matérias objeto das leis de iniciativa do Poder Executivo.

Das 241 leis de 2008, 143 são de iniciativa do Poder Executivo. Se considerarmos que 90 dessas leis tratam de matéria orçamentária, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, e 26 cuidam de criação de cargos ou reestruturação de carreiras no governo federal e dos tribunais superiores, também privativas deste poder e dos tribunais, quem mais legislou em matérias de iniciativa comum dos três poderes foi o Legislativo, portanto, os parlamentares.

Quanto à forma de tramitação, das 241 leis, 82 foram aprovados no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e Senado), 100 foram aprovadas conclusivamente pelas comissões técnicas e somente 59 passaram pelos plenários da Câmara e do Senado, separadamente. No caso das matérias votadas no Plenário do Congresso, todas de natureza orçamentária, foram aprovadas por acordo de liderança, já que as sessões do Congresso, diferentemente das realizadas pelas casas separadamente, quase nunca dão quorum, ou seja, reúnem, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Finalmente, registre-se a iniciativa das leis de 2008: 1) Judiciário: 14; 2) Congresso, 84, sendo 20 de deputados e 64 de senadores; 3) Poder Executivo, 143, sendo 23 de projetos de lei, 38 oriundos de MP (das quais, 14 aprovados originalmente e 24 alteradas e convertidas em projeto de lei de conversão) e 82 de PLN (projeto de lei do Congresso: Câmara e Senado juntos).

A produção legislativa em 2008, apesar do empenho dos presidentes das duas casas, ficou a desejar em termos de qualidade. O presidente da Câmara, por exemplo, fez um esforço pessoal enorme para aprovar conclusivamente as reformas política e tributária, as Propostas de Emenda à Constituição do trabalho escravo e a que regulamenta a edição de MPs, assim como outros temas de grande relevância, mas não houve concordância da oposição, cuja obstrução foi intransigente nas duas sessões desta legislatura, notadamente em 2008.

 é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Se O Presidente Lula chegar à 100%,de sua popul...

Joaca (Consultor)

Se O Presidente Lula chegar à 100%,de sua popularidade,a unanimedade pagará o pato por sua BURRICE!!!

Bom, a Ciência da Legislação tem origens bem ma...

Clarissa Borges (Bacharel)

Bom, a Ciência da Legislação tem origens bem mais remotas. Começou, por assim dizer, com Gaetano Filangieri (1752 - 1788), que escreveu o tal marco La Scienza della Legislazione. Mesmo antes dele, havia a preocupação dos iluministas com a racionalização da produção normativa, na extração de princípios da boa lei (justeza, clareza, concisão, necessidade, proporcionalidade etc). Fernandes Pinheiro, que não conheço, pode até ser um "pioneiro" no Brasil, mas bebeu, sem sombra de dúvidas, de águas bem mais remotas. O que há de moderno na Ciência da Legislação de nossos dias, que encontra seu marco em Peter Noll, Gezetsgebungslehre (1973), é o estudo sistematizado da feitura da lei, com vistas a racionalização e sistematização do direito na fase da elaboração. A avaliação de impacto da metódica da legislação é apenas um dos mecanismos sugeridos. Penso que não há nada de muito novo e criativo nesse mundo, a tradição está aí para impedir isso..

Em 30/12/08 Exponham-se as estatísticas, sempr...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em 30/12/08 Exponham-se as estatísticas, sempre "controladas" em sua expressão gráfica e conteúdo, mas falem os fatos. Ora, se os fatos forem ouvidos, concluí-se que o artigo é falacioso e meramente histórico. A verdade é que as MPs consolidaram a existente MePocracia e o LEGISLATIVO demonstrou sua confusa, para não dizer mediocre atuação. Creio que o País foi SALVO pela ATUAÇÃO do JUDICIÁRIO, especialmente dos TRIBUNAIS SUPERIORES, ainda que se possa dizer da existência, aqui e ali de algum equívoco e a despeito das críticas de sectários extremados e anacrônicos, de visão normalmente curta, que entendem que os "projetos", felizmente não aprovados, eram modelos que poderiam "trazer a felicidade". Sim, certamente a felicidade dos atávicos e fanáticos, mas nunca, jamais, do CIDADÃO BRASILEIRO, buscando a ÉTICA e a DEMOCRACIA. Felizmente, a oposição conseguiu sustar decisões em torno dos projetos de reforma política e tributária, em que Presidentes estavam empenhados. Peças tendenciosas, refletiam o modelo de um ParTido e NÃO de um POVO, da CIDADANIA, e buscavam carrear para o GOVERNO e não para o ESTADO o controle fiscal da economia. O que se lamenta, é que, com a manutenção dos POLÍTICOS que estão no LEGISLATIVO, fracos e sempre manipuláveis pelo PODER, sem convicções e sem OBJETIVOS de GESTÃO PÚBLICA e CIDADÃ, pouco se deve esperar para 2009.

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