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Clareza e precisão

Breve análise sobre precificação de produtos a luz do CDC

Por 

a) o valor total a ser pago com o financiamento;

b) o número, periodicidade e valor das prestações;

c) os juros;

d) os eventuais acréscimos e encargos que incidirão sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Ressalta-se que os preços dos produtos e serviços expostos à venda deverão ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público, até mesmo em momentos de montagem de vitrine, rearranjo ou limpeza, não podendo em hipótese alguma prejudicar as informações referentes aos preços.

Como já disposto na Lei 10.962/04, o Decreto reafirma que os produtos em vitrine deverão estar sempre as suas etiquetas (ou similares) com a face principal voltada para o consumidor, de forma a garantir que o mesmo tenha maior visibilidade do preço, sem que lhe seja necessário pedir qualquer tipo de auxílio ao comerciante.

Poderá ser utilizada a forma de relação de preços dos produtos e serviços em estabelecimentos do tipo bares, boates, restaurantes. E, novamente, esta deverá estar voltada para os consumidores.

O Decreto também disciplinou o artigo sobre a oferta de produtos e serviço. O seu artigo é bastante explicativo, e vem sanar qualquer dúvida sobre a forma da veiculação dos preços, esclarecendo que o infrator pode sofrer as penalidades previstas no CDC nos casos de:

 é advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados S/S e ex-conciliador do Procon-Goiânia.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2008, 0h00

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