Licenciado para tratamento, presidente do TJ-GO reassume cargo
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26 de dezembro de 2008, 15h10
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, reassumiu nesta sexta-feira (26/12) o cargo. Ele estava licenciado desde o dia 9 de dezembro para tratamento de saúde.
Lenar fez uma cirurgia, no dia 14 de dezembro, para extrair um dos rins no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Uma das suas decisões mais lembradas foi quando considerou inconstitucional a Lei 10.628/02, que garante foro especial aos ex-agentes públicos. Para ele, ex-autoridade volta a ser um cidadão comum, devendo, em razão da igualdade constitucional, “se submeter a processo e a julgamento como tais, uma vez que não persiste interesse público legitimador da modificação da regra”.
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