Mercado Jurídico: L.O. Baptista cuida da briga do BNDES com Equador

No processo de arbitragem aberto pelo Equador com a pretensão de não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões feito para a construção da mal-sucedida Hidrelétrica San Francisco, o BNDES pede que o português seja a língua oficial, que a legislação brasileira seja aplicada e que a sede do procedimento seja o Rio de Janeiro. O BNDES escolheu o escritório L.O. Baptista Advogados para representá-lo na Câmara de Comércio Internacional de Paris. O advogado Maurício de Almeida Prado é responsável pelo caso.

Construída em uma região vulcânica, um ano depois de concluída, a hidrelétrica projetada pela brasileira Norberto Odebrecht parou de funcionar por problemas em sua estrutura. A empresa foi expulsa do país pelo presidente Rafael Correa, que além de não querer pagar pelo empréstimo, pede da Odebrecht indenização de US$ 43 milhões.

Consumo em alta

O Fragata e Antunes Advogados, especializado em Direito do Consumo, cresceu 30% em relação a 2007. O número de causas administradas passou de 104 mil para 134 mil. Ao longo do ano, a equipe esteve presente em 136 mil audiências, 46 mil a mais que no ano passado. Francisco Fragata Júnior, sócio do escritório, diz que o número de conciliações foi representativo neste ano. Para 2009, a expectativa é de mudanças nas relações de consumo, por conta da crise financeira e das possíveis fusões e aquisições de empresas.

O faturamento do escritório, diz o sócio, não acompanhou o aumento da demanda. Segundo ele, foi preciso reduzir o valor dos honorários e economizar na gestão.

Exploração de petróleo

O Veirano Advogados cuidou da compra da Anadarko Petróleo Ltda pela norueguesa StatoilHydro ASA. O negócio de US$ 1,4 bilhão foi conduzido por Ian Muniz, sócio do Departamento Tributário, e pela associada Leticia Andrade, do Departamento Societário, em parceria com jurídico da StatoilHydro no Brasil. O contrato de compra e venda foi assinado em março, mas o fechamento da operação aconteceu no dia 10 de dezembro, após aprovação oficial pela Agência Nacional de Petróleo.

Com esta aquisição, a StatoilHydro ASA, por meio de suas subsidiárias brasileiras (Hydro Brasil Óleo e Gás Ltda. e Anadarko Petróleo Ltda.), tornou-se proprietária do Campo de Peregrino, descoberto em 2004, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As reservas esperadas desse campo de óleo pesado estão estimadas em 500 milhões de barris. O campo deve entrar em produção em 2010 e estima-se que a produção alcance 100 mil barris por dia no primeiro ano.

Conselho latino-americano

O advogado Augusto Carneiro de Oliveira Filho, sócio do Siqueira Castro Advogados, é o novo árbitro da London Court of International Arbitration. Especialista em Direito Empresarial e Tributário, vai atuar nas questões que envolverem a legislação brasileira no Conselho para América Latina e Caribe.

Negócios com ingleses

O advogado Pablo Berger foi eleito coordenador do Comitê Legal da seção gaúcha da Câmara Britânica de Indústria e Comércio no Brasil (Britcham-RS). Segundo Berger, o engessamento do sistema trabalhista brasileiro e a incerteza no cumprimento dos contratos são os principais entraves para os negócios com o Reino Unido. Em 2009, o objetivo é discutir saídas legislativas para essas questões.

Pelas sociedades

*** A partir do dia 2 de janeiro, Júlio Rebello Horta estará entre os sócios do escritório Andrade & Fichtner. Nos últimos oito anos, ele atuou como procurador-geral da prefeitura do Rio de Janeiro. Com essa experiência na área, vai atuar no setor de Direito Público da banca. Horta também vai desenvolver projetos nas áreas imobiliária e ambiental.

*** Rodrigo Sales, sócio do Trench, Rossi e Watanabe, participou da edição do Global Climate Change Law Guide, lançado pelo escritório Baker & McKenzie. Esse é o primeiro serviço online com leis relacionadas a crédito de carbono, implementação, gerenciamento e riscos dos programas de mudanças climáticas. Sales atuou na coordenação geral e revisão final do conteúdo relacionado à legislação brasileira.

*** O Machado Associados contratou Guilherme Ribas, ex-coordenador geral de análise de infrações anti-concorrenciais da Secretaria de Direito Econômico. Com a contratação, o escritório pretende expandir a área tributária e de fusões e aquisições. Ribas vai coordenar as notificações ao Cade de operações de compra, venda e joint ventures. Investigações de cartel e programas de compliance antitruste também estarão nas suas mãos.

*** Misabel Derzi, tributarista sócia do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, é agora professora-titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela foi aprovada no concurso defendendo a tese Modificações da Jurisprudência — Proteção da Confiança, Boa-Fé Objetiva e Irretroatividade, como Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Na aula magna do exame falou sobre não-cumulatividade tributária.

*** Com empresas sujeitas a um número maior de regras impostas pela CVM, o Souza Cescon prevê crescimento na demanda dos serviços de contencioso e societário. Antecipando a tendência, promoveu a sócio da área o advogado Gabriel Seijo. No setor de Project Finance, carro-chefe da banca, Karin Yamauti é a nova sócia.