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Mais repercussão

Dano moral é maior se atinge pessoa do interior, diz TJ-RJ

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O desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nametala Jorge, conseguiu convencer os colegas a não reduzir tanto o valor da indenização por danos morais a um homem do município de Santo Antônio de Pádua, interior do Rio de Janeiro. Os julgadores levaram em consideração o fato de ele residir no interior. Em vez de reduzir a indenização de R$ 15,2 mil para R$ 7 mil, preferiram fixá-la em R$ 10 mil. O entendimento foi o de que um equívoco que compromete a vida da pessoa tem mais repercussão no interior que na capital.

O estado do Rio de Janeiro havia sido condenado pelo juiz Gustavo Henrique Nascimento Silva, da 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua, a pagar R$ 15,2 mil a um homem que teve seu nome incluído no banco de dados de antecedentes criminais. Ao homem foi imputado pelo estado o crime de homicídio culposo na condução de veículo.

O estado confirmou a anotação. Disse que foi um equívoco e que já havia sido corrigido. Afirmou, ainda, que o homem “aparentemente” se envolveu em outro inquérito policial, ocasião em que soube da anotação indevida. Segundo o estado, o homem não demonstrou o dano provocado e nem havia porque se sentir constrangido. O estado também pediu a denunciação à lide do funcionário que cometeu o equívoco na inscrição do banco de dados.

O pedido de denunciação foi rejeitado. Além disso, o juiz entendeu que o fato de policiais terem tido acesso à anotação indevida, em uma cidade com apenas 40 mil habitantes, tem de ser visto com certa cautela. Para o juiz, se o equívoco tivesse sido divulgado em larga escala, só serviria para aumentar o dano moral.

No recurso apresentado pelo estado, o juiz convocado Arthur Eduardo Ferreira e o desembargador Sérgio Cavalieri votaram no sentido de diminuir o valor da indenização para R$ 7 mil. Depois da consideração do desembargador Nametala Jorge, que nasceu no interior do Rio de Janeiro, concordaram em fixá-la em R$ 10 mil.

Processo 2008.001.49.720

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2008, 12h29

Comentários de leitores

1 comentário

Sou nascido e criado no Rio de Janeiro, atual c...

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Sou nascido e criado no Rio de Janeiro, atual capital do RJ, e fui morar em Niterói, interior do RJ, que já foi sua capital. Morando e vivendo em Niterói, uma cidade que, perdendo um pouco suas características, evoluiu muito de VILA para PROVÍNCIA, mantém suas tradições interioranas, ou seja, as idéias e conceitos tipicamente provincianos. Esse julgado, proferido sob a relatoria do Des. Nametala Machado Jorge, que tem suas raízes interioranas, além de perdido no bonde da história, fere de morte os princípios da ISONOMIA e da LEGALIDADE contidos na Constituição Federal, além de afastar o princípio inibidor contido na pena. A cada dia que passa mais reverencio o grande jurista Rui Barbosa.

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