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Sem pressa

TSE nega pedido de Fleury para ser primeiro suplente do PTB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, negou o recurso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho que pedia para ser declarado primeiro suplente do PTB como deputado federal. Fleury alega que perdeu a colocação depois que Benedito Roberto Alves Ferreira voltou ao partido e ocupou o posto de primeiro suplente.

Fleury quer ocupar o cargo que vai ser deixado pelo deputado federal Frank Aguiar, que assume a vice-prefeitura de São Bernardo do Campo em 2009. O ex-governador de São Paulo afirmou que Benedito Alves, que ocupava a primeira suplência do PTB de São Paulo a deputado federal, havia se desligado do partido em outubro de 2007 e voltou a se filiar em outubro desse ano, por isso teria perdido o pleito.

No recurso ao TSE, o ex-governador pediu que a corte adiantasse, total ou parcialmente, o julgamento do mérito da ação e comunicasse à Mesa da Câmara dos Deputados ser ele o ocupante da primeira suplência da legenda em São Paulo, pois Benedito Alves teria renunciado a essa condição ao deixar o partido.

Carlos Britto negou o pedido e disse que não há urgência na decisão porque o Congresso está em recesso parlamentar. O ministro apontou a Resolução 22.610/07 do TSE, que “não prevê, nos processos de perda de mandato por ato de infidelidade partidária, a concessão de qualquer medida de urgência, capaz de retirar do exercício do mandato quem sequer teve oportunizado o exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa”.

Rp 1.395


Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008, 0h00

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