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Retrospectiva 2008

País ganhou guarda compartilhada e pensão para grávida

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Este texto sobre Direito de Família faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Marcar o decurso do tempo oportuniza mensurar o que aconteceu em determinado período. Daí o significado de festejar aniversários e a passagem do ano. Nestas oportunidades, se contabilizam vitórias, conquistas, avanços e também se medem os prejuízos decorrentes do descumprimento dos projetos que não se tornaram realidade.

Assim, a chegada do final do ano leva a que se questione o que mudou, em que se progrediu. Este momento também serve de motivação para assumir novas posturas, renovando-se as esperanças de se alcançar a tão almejada felicidade.

Como todos são agentes sociais, as mudanças na sociedade têm a marca da participação de cada um e as conquistas são o resultado do agir individual, segundo o compromisso que se assume perante si e os demais.

Este questionamento também cabe ser feita com referência à Justiça. Dos ramos do Direito, o mais significativo é o Direito de Família que diz com a vida de cada um enquanto partícipe do mais significativo grupamento social. Por isso, cabe perquirir quais foram as mais importantes conquistas no âmbito do que, afinal, é o mais humano dos direitos.

Os avanços cabem ser mensurados não só na órbita do Judiciário, mas também no âmbito do Legislativo, que, de um modo geral, acaba transformando em lei o que a Justiça já vinha reconhecendo ao solver os conflitos que lhe batem à porta. As mudanças sociais são primeiro percebidas pelo juiz, porquanto é ele que tem o compromisso de dar uma resposta aos anseios de uma sociedade sempre em mutação, o que deixa brechas na legislação que tem dificuldade de acompanhar a evolução social. Como a falta de lei não significa ausência de direito, cabe ao Poder Judiciário completar esses vazios. Porém, não basta ao juiz utilizar as ferramentas disponibilizadas, como a analogia e os princípios gerais do Direito. A única forma de dar uma resposta satisfatória às situações ainda não contempladas na lei é fazer uso da sensibilidade sem ter medo de fazer justiça.

Cristalizadas as decisões, a jurisprudência acaba adquirindo força normativa e outra não é a saída do legislador senão proclamar os direitos reconhecidos no âmbito do Judiciário. A legislação fruto das decisões de magistrados independentes e atentos é a que dá melhor resposta ao Direito e à Justiça.

 é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente Nacional do IBDFAM

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Guarda Compartilhada implica convívio compartil...

leandro (Professor)

Guarda Compartilhada implica convívio compartilhado. Ou não é nada. Aqui vai uma dica fácil para uma mãe possessiva burlar legalmente a aplicação da GC, e depois ainda sair por aí chamando de tolo o juiz: ela se muda para uma cidade bem distante do papai de seu filho, fica ali mais de um ano com a criança, e pronto: nenhum operador de direito irá ter coragem de "após tanto tempo" - e com respaldo legal -, mandá-la de volta apenas para propiciar ao filho o convívio equilibrado ao lado do pai. Muito menos de estipular para a criança a alternância anual da residência, pois ela sabe perfeitamente que, para um filho, acima da família e da referência paterna, está a escola(que a tudo conserta!): nenhum juiz pode ser contra a escola. Portanto, conclui-se que a GC só existirá no dia em que os magistrados deixarem de ver as mamães como coitadinhas, definitivamente passarem a enxergar do ponto de vista da criança, que quer permanecer tempos iguais na companhia de papai e mamãe, e não só ao lado de alguém capaz de se deslocar tão longe para aliená-la do pai, mas incapaz de se dispor a deslocar-se o mínimo para "visitar" o pobre inocente, que ela dia após dia transforma em vítima. Leandro Lopes

A Guarda Compartilhada é um grande avanço em te...

N_F (Outros)

A Guarda Compartilhada é um grande avanço em termos da lei principalmente porque visa proteger a criança. Infelizmente não há disposição dos magistrados em concedê-la. Sempre alegam que é melhor que a criança fique com a mãe. É uma pena! Tomara que as Associações que buscam a Igualdade Parental consigam convencer os senhores magistrados que a Guarda Compartilhada deve ser aplicada na maioria das vezes, mesmo quando o casal está em litígio. Afinal, dar "poderes" para a mãe só porque ela quer o litígio é desprestigiar a criança e premiar a cultura da briga! Fica o apelo: Senhores Magistrados e Operadores de Direito busquem o bem de nossas crianças e não apenas o bem de suas mães! nfsilva@yahoo.com.br

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