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Venda de jornal

MP contesta formação de oligopólio pelo Grupo RBS

O Ministério Público Federal em Santa Catarina apresentou no dia 10 de dezembro à Justiça Federal uma ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), que aconteceu em 2006 pelo Grupo RBS. A compra do periódico motivou a ação, que tem por objetivo “combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Cantarina”, conforme explica o procurador da República do município de Tubarão (SC) e coordenador do inquérito, Celso Três. As informações são do site Comunique-se.

No processo, são requeridas a implantação de uma programação local, a diminuição do número de emissoras da empresa no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina e a anulação da compra de A Notícia. “Isso é um escândalo porque, em Santa Catarina, não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS”, afirma o procurador. Em Santa Catarina, pertencem ao grupo os jornais Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina, Hora de Santa Catarina e, agora, A Notícia. O grupo também é dono do jornal Zero Hora, o mais importante no Rio Grande do Sul, e filiais da TV Globo na região.

A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi.

O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia; a União, por causa do Ministério das Comunicações, que concedeu ao Grupo a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família. “É incrível a conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações. Ele tinha que fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado”, afirma Três.

Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador afirma que elas pertencem à mesma família. “Se tem a mesma programação, é do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração.” O MPF-SC consentiu que a RBS e o MC se manifestassem sobre o assunto. “Os dois responderam a mesma coisa, que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do grupo, isso não ocorre’”, comunica o procurador.

O MPF-SC também requer na ação que a Justiça defina um percentual de 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região. “O cidadão tem direito à informação local”, defende.

Celso Três questiona o impacto social do oligopólio do Grupo RBS sobre a comunidade. “No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro. Isso é muito, mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação.”

Segundo Três, “a ação informa ainda a tentativa do grupo de dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis, eles lançaram o jornal A Hora vendido por R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.”

A ação levou dois anos para ser finalizada e contou com a participação de quatro promotores de Justiça. Segundo Três, a esperança é que até o final de 2009 haja uma sentença em primeiro grau. “Nós vamos ganhar porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça”, afirma.

Segundo a assessoria de imprensa da RBS, o grupo não foi comunicado oficialmente sobre o fato. Desta forma, não vai se pronunciar a respeito.

Processo 2008.72.00.014043-5

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

O primeiro comentarista tem razão. O procurador...

Issami (Advogado da União)

O primeiro comentarista tem razão. O procurador Celso Três não iria promover uma ação dessas sem estar lastreado em sólidos fundamentos jurídicos. Há grandes chances desta ação se tornar paradigmática.

essa ação é para chamar a atenção somente, não ...

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

essa ação é para chamar a atenção somente, não tem nada de produtivo, enquanto isso a bandidagem continua solta e livre e ninguém faz nada

Independentemente do objeto da ação, só o fato ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Independentemente do objeto da ação, só o fato de o procurador ser Celso Três já é o bastante para o grupo RBS ficar com a barba de molho, devido a grande competência daquele.

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