Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Limpeza carcerária

Piauí deixará de gastar R$ 6 milhões com presos em 2009

Por 

Cada preso custa para o estado do Piauí R$ 1,3 mil por mês. A população carcerária é de 2,5 mil presos (provisórios e condenados). Mensalmente, o estado precisa desembolsar R$ 3,2 milhões para tratar dos encarcerados — R$ 38,4 milhões por ano. Essa era a realidade até sexta-feira (19/12), quando acabou a primeira fase do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça no Piauí. Em duas semanas — de 8 a 19 de dezembro — um grupo de juízes analisou 1.087 processos de réus presos. Desses, 388 conseguiram liberdade. Resultado prático: graças ao mutirão, o Piauí deixará de gastar em 2009 R$ 6 milhões.

Depois do recesso no Judiciário piauiense, que termina dia 6 de janeiro, o CNJ volta ao local para continuar com o mutirão e tentar dar conta do recado. A situação encontrada no estado é considerada grave. Varas criminais armazenam armas e dinheiro sem segurança e proteção. Réus estão presos há anos por ineficiência da Justiça e do Ministério Público, sem instrução, sem parecer e sem sentença.

O CNJ se deparou, por exemplo, com o processo de um preso provisório que estava detido há três anos sem que o Ministério Público tivesse apresentado denúncia. Em outro processo, o mandado de prisão estava vencido há 11 anos. O réu, foragido, foi condenado em 1977 por homicídio simples. Nunca foi preso. O mandado de prisão contra ele ainda estava nos autos, sendo que o crime prescreveu em 1997.

Há ainda histórias de presos que já tinham cumprido pena e esperavam posicionamento da Vara de Execução Penal. Outros que estavam detidos por furto de R$ 5, celular ou bicicleta por mais tempo do que a pena máxima prevista para esse tipo de delito. “O que o CNJ fez foi uma limpeza”, afirma o juiz Paulo Tamburini, um dos coordenadores do mutirão.

“O mutirão tem dupla função”, explica. A primeira, segundo ele, é a de corrigir distorções para que um preso não fique detido além do que a lei prescreve. A segunda é dar oportunidade para que o Poder Judiciário trace um diagnóstico e descubra suas falhas. “Mutirão não existe para soltar presos. Existe para obrigar o cumprimento da lei”, esclarece o juiz.

De acordo com Tamburini, a situação encontrada no Piauí não foi diferente da encontrada pelo grupo de juízes no Maranhão, por exemplo. Lá, os juízes descobriram a história de Elpídio. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas ficou encarcerado por oito anos. No mutirão, sua pena foi declarada cumprida e Elpídio pôde ir para casa.

Também conheceram José Fernando Pereira da Silva, vulgo Fernando Fujão. Ele foi condenado em 1999 a 17 anos de prisão. Quando cumprisse 10 anos de sua pena, teria direito à liberdade condicional, procedimento previsto na Lei de Execução Penal e que deve ser aplicado para todos os presos com condenação criminal definitiva. Fujão ficou, no entanto, 11 anos e três meses preso, ou seja, um ano e três meses a mais do que poderia. E todo esse tempo, sem processo de execução.

O mutirão do Maranhão analisou 1.191 processos. O estado tem três mil presos, aproximadamente. Nos 1.191 casos analisados, 590 — quase metade — tinham direito a algum tipo de benefício (liberdade provisória ou progressão de regime), que ainda não havia sido analisado pela Justiça local.

No caso do Piauí, 1.087 processos de réus presos foram analisados. Desses, 48 presos condenados conseguiram liberdade e 340 presos provisórios também obtiveram o benefício, totalizando 388 liberdades. Eles custariam para o estado R$ 504 mil por mês e R$ 6 milhões por ano.

Em 273 processos no qual anda não havia acabado a instrução, as prisões foram mantidas. Dezoito réus com instrução encerrada e com sentença condenatória também ficaram atrás das grades e 16 presos com instrução encerrada, mas sem sentença, também vão continuar presos. No total, 307 réus dos processos analisados continuarão presos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2008, 11h59

Comentários de leitores

6 comentários

É notório o esforço do CNJ, mas não se pensou n...

klaythus (Advogado Autônomo - Civil)

É notório o esforço do CNJ, mas não se pensou num terceiro efeito, pós multirão. O efeito social, destes muitos presos. Muitos talvez não tivessem um destino para regressar, após a Justiça dar-lhes a liberdade. Ficarão jogados ao relento? E eles, devem estar com a pergunta: Agora que perdi tudo, que me dão a liberdade? Talvez eles não queiram voltar a seus lares, mas certamente a LEP e a Constituição preevem, a ressocialização dos condenados, como um norte atuador, para que não venha acontecer isto, o despejo de egressos sem mais e nem menos na sociedade (não pela sua condição, mas pelo tempo em que passaram afastados). Fica aqui a crítica a tais multirões, para que os próximos, a Justiça e os Estados, propiciem ao realizar tais, condições, tanto psicológicas, quanto em perspectivas de ressocialização aos egressos.

Precisamos também de um mutirão desses nos feit...

marcospereira (Professor Universitário - Administrativa)

Precisamos também de um mutirão desses nos feitos cíveis. Processos conclusos para sentenças dormem deles há mais de um ano esperando tão somente pela boa vontade do juíz. A parte sofrendo as consequencias. Muitos desses processos dormem apenas pela má vontade do juíz, motivado por não gostar da cara do advogado, ou da parte. A OAB precisa ficar mais atenta. Essa obra de caridade feita pelo CNJ deve acontecer em todas as comarca do Brasil.

Nos Estados em que há defensoria o problema é o...

daniel (Outros - Administrativa)

Nos Estados em que há defensoria o problema é o mesmo. Na verdade, o problema atual é este maniqueismo dos defensores de acharem que Acho que Lucia tem razão, melhor seria informatizar a execução penal em vez de ficar sustentando mais servidores públicos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.