Consultor Jurídico

Falta de previsão

Suplente não consegue assumir vaga de deputado eleito prefeito

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o arquivamento de uma representação do segundo suplente do deputado federal por São Paulo, Reinaldo Nogueira (PDT), que pedia para ser nomeado primeiro suplente.

A razão do pedido foi o fato de o deputado ter sido eleito, no dia 5 de outubro, prefeito de Indaiatuba (SP). O segundo suplente, João Jorge Fadel Filho, autor da representação, alega que, com a saída do deputado para ocupar o cargo de prefeito, o mandato deveria ser ocupado por ele. Isso porque o primeiro suplente, Fernando Chiarelli, está sem partido e, por isso, não pode assumir a vaga. João Jorge alegou que, “ao deixar o partido, o primeiro suplente renunciou tacitamente ao cargo”.

O ministro Felix Fischer destacou que o assunto discutido na ação não se encaixa em nenhuma das hipóteses elencadas na legislação eleitoral.

Representação 1.399




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.