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TSE confirma registro de candidatura de prefeito de Macapá

O ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou o registro da candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes (PDT) e de sua vice Helena Guerra. A candidatura dos dois foi cassada pelo juiz eleitoral de Macapá e, logo depois, restabelecida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Além de negar o registro, o juiz havia solicitado ao TRE que marcasse novas eleições. O candidato recorreu ao tribunal, que a suspendeu liminarmente. Eles são acusados de terem cometido abuso de poder econômico nas eleições por usarem programas sociais oficiais para a obtenção de votos.

Para a coligação Frente pela Mudança (PSB-PSOL-PMN), do canditado derrotado Camilo Capiberibe, o presidente do TRE desrespeitou entendimento do TSE consolidado na Consulta 1.657.

Segundo Britto, “o fato é que a Consulta 1657 não diz com representação eleitoral ou com ação de investigação judicial eleitoral, mas, isso sim, com impugnações de registro de candidatura”.

“Considerando que a Consulta 1657 apenas estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos Juízes Eleitorais em ações de impugnação de registro de candidatura, não há falar em desrespeito à autoridade decisória desta Casa por liminar que, tratando de tema diverso, foi proferida em representação eleitoral por suposta violação ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, concluiu o presidente do TSE ao determinar o arquivamento da reclamação.

No dia 22 de agosto, a secretária estadual e mulher do governador, Marília Góes, fez uma reunião com beneficiárias do programa Renda para Viver, na Associação dos Pescadores do Perpétuo Socorro. Na reunião, ela teria pedido votos para Góes, que é apoiado pelo governador Waldez Góes da Silva (PDT). Segundo o promotor eleitoral, Afonso Pereira, a reunião buscou, mesmo que indiretamente, a captação ilícita de sufrágio.

Os advogados de Roberto Góes afirmam que ele não participou da reunião e que nem mesmo sabia da sua existência. “É lamentável que um programa destinado a amparar pessoas de extrema carência econômica possa ser utilizado para viabilizar o poder. Se essa prática não for abolida o quanto antes, essa utilização de verbas públicas encontrará na proliferação iníqua a reproduzir governos e governos”, afirmou o juiz Marconi Pimenta.

Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.

RCL 603

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 20h28

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