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Retrospectiva 2008

Brasil se volta para a internacionalização dos Direitos Humanos

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Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Às vésperas do sexagésimo aniversário da Declaração Universal, foi inaugurado no último dia 5 de dezembro, em frente ao Palais de Nations, em Genebra, Suíça, um memorial homenageando todos os integrantes da Comissão de Redação desse documento, em especial a Eleanor Roosevelt, a primeira presidente da Comissão de Direitos Humanos da ONU. No mesmo dia, a poucos metros dali, foi lançada a Agenda para os Direitos Humanos (Protegendo a Dignidade), sob patrocínio do governo suíço, em apoio ao programa da ONU Oito Metas para o Milênio.

A agenda aponta oito temas importantes a serem priorizados no diálogo a ser iniciado com governos, instituições acadêmicas e organizações internacionais. Entre os temas estão: o acesso à Justiça, o Estado de direito, estabelecimento de um fundo internacional para apoiar sistemas nacionais de proteção dos direitos humanos, além de outros. Compensa acessar a íntegra do documento no site www.UDRH60.ch.

É curioso que Eleanor Roosevelt, sobrinha de um presidente americano e viúva de outro, vista unanimemente como o grande motor da Declaração, já havia alertado a comunidade internacional, ainda ao final da década de 40, de que a Declaração deveria ser acompanhada de pactos internacionais e de métodos de implementação desses direitos. A ela, a Renè Cassin (que ordenou os direitos e os artigos na forma que conhecemos hoje) e a outras pessoas do Comitê de Redação, devemos o esforço gigantesco de resistência a opositores da idéia de uma declaração e de convencimento de mentes e corações, para obtenção de uma declaração forte, abrangente e com uma escrita que qualquer pessoa pudesse entender.

Hoje, não se discute mais a força jurídica da Declaração, antes os pactos (tanto o de direitos civis e políticos como o de direitos econômicos sociais e culturais) que a completaram, conformando a Carta de Direitos Humanos da ONU, com obrigações mais definidas e possibilidades de monitoramento, e que só foram entrar em vigor em 1967. Mesmo assim, sem a adesão dos Estados Unidos e de outras potências. Mas, indiscutivelmente, a declaração é a pedra angular do movimento dos direitos humanos.

Em relação aos métodos de implementação, como vimos acima, até hoje estamos buscando formas mais eficientes de alcançar a plena vigência dos direitos humanos. Fazendo o passeio que o educador uruguaio Perez Aguirre sugeria (“ler declarações de direitos e dar uma volta pelo seu bairro”), podemos lembrar que o custo para cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio da ONU era estimado em US$ 135 bilhões, em 2006, e em US$ 195 bilhões, em 2015, conforme estudo feito pela ONU. Ou seja, bem menos que os US$ 720 bilhões previstos pelo plano americano de socorro a entidades financeiras neste ano de 2008, pela crise financeira internacional.

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 é advogado, ex-secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e representante do Brasil na Comissão Internacional de Juristas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 11h00

Comentários de leitores

7 comentários

Direitos humanos só existe no papel e, se exist...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Direitos humanos só existe no papel e, se existir, como condição de efetivo direito, passar pela mídia.

Direitos humanos? Não me façam rir!!!!!!!

Salealves (Consultor)

Direitos humanos? Não me façam rir!!!!!!!

O GOVERNO tem apenas discurso, mas nada faz de ...

analucia (Bacharel - Família)

O GOVERNO tem apenas discurso, mas nada faz de prático, inclusive com a MP 446-08, sobre entidades filantrópicas, náo prevë a inclusáo das entidades de direitos humanos, ou seja, as mesmas náo teráo como obter isençóes tributárias e creditícias, as quais ficaráo apenas para a saúde e educaçao, logo continuaráo asfixiadas pela falta de recursos.

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