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Contas desaprovadas

Coligação questiona diplomação de prefeito na Bahia

A coligação Agora Somos Nós, encabeçada por PMDB, PSDB e DEM, apresentou reclamação, com pedido de liminar, ao Tribunal Superior Eleitoral contra ato do presidente da Junta Eleitoral que diplomou Adalberto Alves Pinto como prefeito eleito de Medeiros Neto (BA) nas eleições de outubro. De acordo com a coligação, o ato do juiz desrespeitou decisão tomada por ministro do TSE contra a diplomação.

A decisão a que a coligação se refere é do ministro Eros Grau e anulou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE-BA concedeu a Adalberto Alves o registro de candidato. O ministro determinou que o TRE avaliasse se as irregularidades apontadas na prestação de contas de 1992 de Adalberto eram sanáveis ou não.

Segundo o ministro Eros Grau, o TRE da Bahia deixou de apreciar no caso se as irregularidades que resultaram na rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União eram ou não sanáveis, a falta de quitação eleitoral por parte do impugnado e a questão da rejeição das contas de 1992 pela Câmara de Vereadores.

Por esse motivo, a coligação pede uma decisão liminar para que sejam suspensos os efeitos da diplomação de Adalberto Alves como prefeito, já que não possuiria registro de candidatura e para evitar sua posse no cargo em 1º de janeiro de 2009.

Rcl 604

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 0h00

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