Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Instrução concluída

Guarda acusado de estupro vai aguardar julgamento em liberdade

Um guarda municipal de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, acusado de estupro e atentado violento ao pudor, deve aguardar em liberdade o julgamento definitivo de seu Habeas Corpus. O recurso foi concedido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro entendeu que a necessidade de aplacar “ânimo social” não é suficiente para motivar a prisão preventiva do acusado. Peluso lembra que o STF tem entendido que a repercussão do fato na comarca ou na região onde ocorreu o delito não legitima a prisão processual.

Denunciado pelos crimes previstos no Código Penal (artigos 213 e 214), o guarda teve a prisão decretada pelo juiz de primeiro grau, que considerou os delitos cometidos de extrema gravidade, e viu a necessidade de garantir a instrução criminal — incluindo a colheita de depoimentos de testemunhas.

Para o juiz, existiria o receio de que “estando o réu em liberdade, as referidas testemunhas se sintam amedrontadas, o que poderia macular seus depoimentos, prejudicando, assim, a instrução criminal.” Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que disse ainda estar em jogo a insegurança da população do município.

Contudo, como a instrução criminal já foi concluída e não há mais risco de coação às testemunhas, o ministro Peluso determinou a expedição de alvará de soltura do guarda para que ele aguarde em liberdade a conclusão de seu processo, se não estiver preso por outro motivo.

HC 970.04

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 12h14

Comentários de leitores

6 comentários

Será que se a vítima fosse a filha dele, aquela...

Axel Figueiredo (Outros)

Será que se a vítima fosse a filha dele, aquela "juíza inexperiente de primeiro grau", ele continuaria a pensar assim? Lamentável.

"Peluso lembra que o STF tem entendido que a re...

Ricardo (Auditor Fiscal)

"Peluso lembra que o STF tem entendido que a repercussão do fato na comarca ou na região onde ocorreu o delito não legitima a prisão processual." Se a vítima fosse parente do ministro, a repercussão do fato seria nacional e a prisão processual se legitimaria...

Fala-se muito em justiça. Será que se a vítima ...

MFG (Engenheiro)

Fala-se muito em justiça. Será que se a vítima fosse parente do ministro a decisão seria a mesma?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.