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Balanço de decisões

2ª Turma do STJ fecha 2008 com quase 60 mil processos julgados

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fechou o ano de 2008 com 59.376 processos julgados, 10.597 a mais que no ano anterior. Nas 55 sessões feitas, os ministros julgaram 20.285 em sessão e 39.091 foram decididos individualmente. Muitos dos processos julgados pela 2ª Turma abordaram assuntos importantes e ganharam amplo destaque.

A 2ª Turma é responsável por questões referentes a Direito Público. O colegiado é composto dos ministros Castro Meira, Eliana Calmon, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

Veja os temas de alguns dos julgados:

— O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas;

— O STJ negou a pretensão do estado de Roraima de figurar como terceiro prejudicado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, União e Funai contra a ocupação de terra indígena por particulares;

— As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis. O STJ reiterou que, em casos em que se busca a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não há que prevalecer a prescrição de cinco anos;

— STJ julga Habeas Corpus de chimpanzés. Proprietário e fiel depositário dos animais recorreu de decisão do Tribunal Regional da 3ª Região que determinou que os animais fossem retirados do cativeiro e introduzidos na natureza. O ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento para melhor exame do pedido;

— Contratos de limpeza pública no município de São Paulo na gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta têm irregularidades que caracterizam improbidade administrativa e lesaram o erário. Conclusão do Judiciário paulista foi mantida pelo STJ;

— O Banco Ipiranga Investimentos S/A (Grupo Financeiro Ipiranga) e a Companhia Brasileira de Administração e Participação S/A (Cobrasap) receberão indenização do Banco Central do Brasil por intervenção feita na década de 70, a qual causou danos ao patrimônio das empresas. De US$ 125 milhões, os bens teriam sido reduzidos a US$ 4,3 milhões depois de 14 anos de administração.

— A 2ª Turma reconheceu legitimidade na cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária nas operações interestaduais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008, 11h55

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