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Retrospectiva 2008

Ano do STF: Judicialização, ativismo e legitimidade democrática

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Por essa razão, a Constituição deve desempenhar dois grandes papéis. Um deles é o de estabelecer as regras do jogo democrático, assegurando a participação política ampla, o governo da maioria e a alternância no poder. Mas a democracia não se resume ao princípio majoritário. Se houver oito católicos e dois muçulmanos em uma sala, não poderá o primeiro grupo deliberar jogar o segundo pela janela, pelo simples fato de estar em maior número. Aí está o segundo grande papel de uma Constituição: proteger valores e direitos fundamentais, mesmo que contra a vontade circunstancial de quem tem mais votos. E o intérprete final da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Seu papel é velar pelas regras do jogo democrático e pelos direitos fundamentais, funcionando como um fórum de princípios[7] não de política — e de razão pública[8] — não de doutrinas abrangentes, sejam ideologias políticas ou concepções religiosas.

Portanto, a jurisdição constitucional bem exercida é antes uma garantia para a democracia do que um risco. Impõe-se, todavia, uma observação final. A importância da Constituição — e do Judiciário como seu intérprete maior — não pode suprimir, por evidente, a política, o governo da maioria, nem o papel do Legislativo. A Constituição não pode ser ubíqua[9]. Observados os valores e fins constitucionais, cabe à lei, votada pelo parlamento e sancionada pelo presidente, fazer as escolhas entre as diferentes visões alternativas que caracterizam as sociedades pluralistas. Por essa razão, o STF deve ser deferente para com as deliberações do Congresso. Com exceção do que seja essencial para preservar a democracia e os direitos fundamentais, em relação a tudo mais os protagonistas da vida política devem ser os que têm votos. Juízes e tribunais não podem presumir demais de si próprios — como ninguém deve, aliás, nessa vida — impondo suas escolhas, suas preferências, sua vontade. Só atuam, legitimamente, quando sejam capazes de fundamentar racionalmente suas decisões, com base na Constituição.

Risco de politização da Justiça

Direito é política, proclamava ceticamente a teoria crítica do Direito, denunciando a superestrutura jurídica como uma instância de poder e dominação. Apesar do refluxo das concepções marxistas na quadra atual, é fora de dúvida que já não subsiste no mundo contemporâneo a crença na idéia liberal-positivista de objetividade plena do ordenamento e de neutralidade absoluta do intérprete. Direito não é política. Somente uma visão distorcida do mundo e das instituições faria uma equiparação dessa natureza, submetendo a noção do que é correto e justo à vontade de quem detém o poder. Em uma cultura pós-positivista, o Direito se aproxima da Ética, tornando-se instrumento da legitimidade, da justiça e da realização da dignidade da pessoa humana. Poucas críticas são mais desqualificantes para uma decisão judicial do que a acusação de que é política e não jurídica[10]. Não é possível ignorar, porém, que a linha divisória entre Direito e Política, que existe inegavelmente, nem sempre é nítida e certamente não é fixa[11].

 é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008, 12h28

Comentários de leitores

7 comentários

O trabalho publicado pelo Conjur é desses que v...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O trabalho publicado pelo Conjur é desses que vão marcar época. Denso sem ser chato e preciso como a mão de um cirurgião. Lê-lo, mais que ampliar os conhecimentos, foi fonte de enorme prazer. Parabéns ao Conjur e ao eminente jurista professor Luis Roberto Barroso. Toron

A cada dia que passa o STF deixa de ser um trib...

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

A cada dia que passa o STF deixa de ser um tribunal de direito e justiça para transformar-se num tribunal político. Foi contaminado pelo vírus americano (ativismo judicial). E se as coisas estão assim, urge o estebelecimento de mandato para os ministros. Quem faz política deve submeter seu cargo às vicissitudes da política.

Ativo demais, por isso precisamos de um mandato...

daniel (Outros - Administrativa)

Ativo demais, por isso precisamos de um mandato limite de doze anos para Ministro do STF, além de ampliar o número para no minimo 50 Ministros e dar mais transparencia à forma de escolha.

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