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Propaganda irregular

TSE mantém multa contra candidato a prefeito de Palmas

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins manteve a multa aplicada a Marcelo de Lima Lelis, candidato a prefeito de Palmas nas eleições deste ano, por propaganda irregular durante a campanha. Lelis é presidente do Partido Verde (PV) em Tocantins e deputado estadual. A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.

Marcelo de Lelis é acusado de utilizar espaço reservado para propaganda partidária para fazer promoção pessoal, o que caracteriza propaganda eleitoral fora do tempo. Em sua defesa, ele diz que o Tribunal Regional, ao concluir pela existência de propaganda eleitoral extemporânea, violou o princípio da segurança jurídica, já que, durante a propaganda partidária, em nenhum momento, mesmo que de forma dissimulada, teria “revelado seu cargo político, sua ação pretendida ou mesmo seus méritos a concorrer ao cargo”.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou que, ao analisar os trechos da propaganda, concluiu como clara a pretensão do candidato “de projeção de sua pessoa à frente da prefeitura de Palmas”. Considerou ainda que a propaganda é um apelo de pré-campanha, “despertando os eleitores a segui-lo, realizando, dessa forma, propaganda eleitoral extemporânea”.

Respe 29.077

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2008, 0h00

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