Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, pretende abrir novas varas criminais depois que assumir o cargo. Por questões de segurança, o desembargador pretende levar para o Fórum Central as varas criminais regionais. Reportagem do jornal O Globo informa que nos fóruns regionais, ficarão apenas os Juizados Especiais Criminais que concentram processos relacionados a crimes de menor potencial.

Zveiter também afirmou que, em casos de repercussão, o juiz tem de considerar somente as informações que estão nos autos. Para o desembargador, a liberação de acusados não pode ser creditada ao Judiciário. As condenações vão aumentar quando houver maior qualidade das provas. “Cada um tem que assumir sua responsabilidade. O Judiciário é lento, mas quem faz a lei não é o Judiciário, quem colhe a prova não é o juiz. Em determinados casos, vou chamar a imprensa e dizer: a culpa é da Polícia. Mas quando for culpa nossa, assumimos a responsabilidade e cortamos na carne”, promete.

Progamação nacional

Além da polêmica do projeto de lei que cria tempo mínimo de programação nacional para a TV por assinatura, outra questão tem sido muito debatida: a liberação das operadoras de telefonia para atuar no mercado de TV por assinatura. O PL 29 foi proposto, originalmente, pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), em 2007. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o projeto recebeu acréscimos de outros parlamentares e foi relatado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Há duas semanas, recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com relatório de Bittar, as programadoras de TV paga deverão reservar 10% do tempo total veiculado em horário nobre para produções nacionais e independentes de séries, filmes e documentários. O objetivo é garantir não só a veiculação de produtos nacionais, mas também de material que seja produzido por empresas distintas das próprias programadoras e transmissoras, ou seja, feito pelos chamados produtores independentes.

Terra de quilombo

A União terá de proceder à imediata titulação das terras ocupadas tradicionalmente pelas 102 famílias da comunidade quilombola do Ivaporunduva, em Eldorado (SP). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A União terá prazo de 30 dias após a publicação da decisão para providenciar o registro do imóvel e posteriormente entregar os títulos de propriedade às famílias. As informações são do Estado de S. Paulo.

Informações nas urnas

As urnas eletrônicas, para as eleições majoritárias de 2010, vão apresentar os nomes e as fotos do candidato à vice-presidente da República e dos suplentes de senadores. Além disso, antes de confirmar as escolhas, o eleitor visualizará um quadro-resumo de seus votos, para uma última checagem. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, a medida é mais um passo para dar total visibilidade e transparência ao eleitor dos candidatos que disputam a eleição. As informações são do Estadão.

Suplentes no Congresso

No início de 2009, 18 novos deputados assumem o mandato na Câmara no lugar de parlamentares eleitos na última eleição municipal. Levantamento da Folha revela que, dos 18 suplentes, pelo menos nove têm problemas na Justiça. O número pode ser maior, já que os dados foram coletados apenas nos tribunais superiores. O jornal lembra que ninguém é culpado até que a decisão que o condenou tenha transitado em julgado. Os suplentes alegam, em sua maioria, perseguição política e dizem que os casos não têm nenhuma relação com o desempenho deles no Congresso.

Operação Sanguessugas

O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou o ex-deputado João Caldas, a assessora parlamentar Christiane Araújo de Oliveira e os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin. Caldas é acusado de desvio de recursos do Orçamento da União destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, por meio de licitações fraudadas. A informação é do Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2008, 11h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.