Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mágoa eleitoral

Afastado prefeito que cancelou merenda e transporte dos alunos

O prefeito do município de Trombas (GO) foi afastado cancelar a merenda da escola municipal e cancelar o transporte escolar, depois de não ser reeleito. A decisão foi do juiz substituto da comarca de Formoso, Reinaldo de Oliveira Dutra, com base na Lei 8.249/1992, de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, pois o réu cancelou o transporte escolar às sextas-feiras, na zona rural, a merenda escolar municipal e anunciou o cancelamento do transporte escolar, às quintas-feiras, e após o dia 1° de dezembro, a suspensão do transporte definitivamente, embora estivessem programadas aulas para até a quarta-feira (17/12). O prefeito também demitiu médicos, dentistas e enfermeira e determinou o fechamento do Hospital Municipal, o único da cidade.

Ao ser notificado da acusação, o prefeito afirmou que não poderia continuar fornecendo transporte escolar e merenda porque deveria fechar as contas do município e passar o mandato sem dívidas. Segundo a sentença, não há como permitir suspensão em nenhuma área da educação já que a Constituição Federal dá prioridade à atividade escolar, caso o município tenha pendências financeiras.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

E com a justificativa de cumprir com a lei de...

Ticão - Operador dos Fatos ()

E com a justificativa de cumprir com a lei de responsabilidade fiscal. Gostei de ver. Criativo.

Comentários encerrados em 29/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.