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Falta de providência

TJ-MG aumenta indenização para estudante ofendida no Orkut

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização por danos morais que a Google Brasil foi condenada a pagar para uma estudante de Juiz de Fora (MG). A jovem foi ofendida em uma comunidade com falso perfil criada no site de relacionamentos Orkut. Cabe recurso.

Para o desembargador Nicolau Masselli, a Google, apesar de ter sido comprovadamente cientificada do ocorrido, não tomou qualquer providência efetiva para interromper a divulgação da comunidade e do perfil falso, só vindo a fazê-lo por força de liminar.

"Não resta dúvida quanto à negligência da Google que, mesmo após ter sido interpelada da ocorrência dos fatos noticiados nos autos, manteve-se inerte, permitindo que fosse perpetuada a ofensa à honra e à imagem da estudante, perante seus colegas e professores da faculdade, intensificando, dessa forma, o dano causado a ela, em verdadeira violação ao direito de personalidade", afirmou Masselli.

De acordo com o processo, um usuário do Orkut criou, por meio de um perfil falso, uma comunidade com o nome "M..., a safadinha do CES", que ficou disponível em dois endereços eletrônicos que são acessados por vários alunos do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES/JF). Na comunidade, foram divulgadas expressões de baixo calão e de cunho sexual, envolvendo o nome e a imagem da estudante.

A estudante alegou que, apesar de ter noticiado o fato à empresa, nada foi feito para solucionar o problema. Na ação, a estudante pediu uma liminar para que comunidade fosse apagada. O pedido de liminar foi deferido pelo juiz da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora. Posteriormente, o juiz condenou a Google a indenizar a estudante em R$ 5 mil.

Empresa e estudante recorreram ao TJ mineiro. A Google alegou que é impossível controlar previamente todo o conteúdo inserido na internet e que não pode ser responsabilizada pelos atos difamatórios praticados pelos usuários. Já, a estudante pediu o aumento do valor da indenização.

Processo 1.0145.08.450.392-2/001

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2008, 13h19

Comentários de leitores

2 comentários

Hmmm..deveria ser uns 10milhões, não é! -'Fe...

futuka (Consultor)

Hmmm..deveria ser uns 10milhões, não é! -'Fecha logo' esse espaço virtual problemático, vamos acabar com a 'bandalheira' dessas centenas de milhares de 'internautas' que não têm nada o que fazer, NÃO É MESMO! CHAMADO POR MUITOS CARINHOSAMENTE COMO 'YOGURT ou YACULT' !!! rsrs FECHA A INTERNET. OU COLOCA ORDEM, SEM ENVOLVER 'GRANA', POIS ONDE HA 'DIN-DIN' HA GRANDES DESAFIOS E 'GRANDES MALAS'(sem-alça). Que sejam criadas e aplicadas as normas ou regras dentro de leis. - ..recado: Não aguenta não se habilite ou não frequente. Claro que tudo dentro da ordem e civilidade ou que a justiça seja feita contra os verdadeiros culpados é que poderemos e deveremos superar o quadro atual que se desenha.

Ficou faltando um pedaço da notícia... O TJ/...

Kaminski (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Ficou faltando um pedaço da notícia... O TJ/MG majorou a indenização para R$10 mil. http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=11516

Comentários encerrados em 28/12/2008.
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