Turma do STJ fecha o ano com mais de 41 mil processos julgados

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou 6,36% processos a mais em 2008 do que no ano anterior. Foram 41.180 processos julgados. As decisões monocráticas somaram 24.274. Já os processos julgados pelo colegiado totalizam 16.906.

Os ministros que compõem a Turma analisaram casos de repercussão como, por exemplo, a decisão que livrou um rapaz de ser condenado por ter furtado um boné, cujo valor era de R$ 30. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a conduta dele se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial do crime de bagatela.

Em outra ocasião, a Turma definiu que jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos. Segundo os ministros, a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o delito. Para os ministros, o fato de o menor alcançar a maioridade civil e penal aos 18 anos, durante o cumprimento da medida, não o exime da determinação judicial.

A Turma também foi responsável por negar o Habeas Corpus pedido pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusado do homicídio triplamente qualificado da menina Isabella Nardoni, de cinco anos. Os ministros negaram, ainda, HC ao ex-policial militar José Benedito da Silva, condenado por tentar matar a publicitária Renata Archilla, em dezembro de 2001. O STJ já havia negado o pedido dos empresários Nicolau Archilla Galan e Renato Grembecki Archilla, pai e filho respectivamente, acusados de planejar e contratar o policial militar para assassinar a publicitária.