PUC de Campinas aposta na tradição para ensinar Direito

A Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no interior de São Paulo, ou PUC-Camp, como os alunos a chamam carinhosamente, tem, pelo menos, dois pontos a seu favor: é a faculdade mais antiga de Direito da cidade e já formou nomes de peso como o ex-governador Orestes Quércia; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella; o desembargador Renato Nalini e outros 18 do Tribunal de Justiça paulista.

Neste sábado (20/12), a Consultor Jurídico publica reportagem sobre a PUC de Campinas como parte da série sobre escolas de Direito.

Em Campinas, hoje existem mais seis faculdades de Direito. Mas, há 56 anos, quando foi criada, a PUC era a única. Apesar dos dois novos campus criados pela cidade para comportar os 48 cursos que oferece, a universidade mantém o curso de Direito no seu prédio de origem, no centro da cidade, tombado pelo Patrimônio Histórico em 1983.

Construído em 1880, o prédio enche a faculdade de história e de certas dificuldades. Pertenceu ao Barão de Itapura e foi doado para a Arquidiocese de Campinas em 1952, quando foi criada a Faculdade de Direito. Hoje, as pinturas originais estão sem restauro, mas, segundo a administração da faculdade, como o prédio é tombado, só a prefeitura pode autorizar qualquer reforma. As 26 salas de aula, a administração e a biblioteca ficam em blocos separados da construção renascentista, construídos para atender à expansão da faculdade.

A PUC-Camp já teve seu auge como única Faculdade de Direito da região. O juiz assessor da Presidência do TJ-SP, Cláudio Augusto Pedrassi, afirma que, há 25 anos, quando ingressou na PUC de Campinas, era preciso disputar com mais 30 alunos para conseguir uma vaga. Na época, a Faculdade de Direito recebia, por ano, 120 novos estudantes, divididos em duas turmas. Hoje, são 360 vagas abertas por ano, divididas em seis turmas. Há três anos, a concorrência era de sete candidatos por vaga. Hoje, a disputa caiu para três por vaga.

Atualmente, a faculdade forma cerca de 320 alunos por ano. Nos quatro primeiros anos, o currículo não foge da tradição aplicada há cinco décadas. Sua base de formação não foi focada para uma única área de atuação do Direito, como tem acontecido com as faculdades mais jovens, que se focam no Direito Empresarial. A neutralidade é aparente na grade curricular, que tem as disciplinas básicas (sociologia, política e economia), as dogmáticas jurídicas (civil e penal) e estágios supervisionados (leitura, discussão e escrita de peças).

Ensino tradicional

O aluno do terceiro ano Wellington Benatti de Jesus confirma que a faculdade dá uma base do Direito tradicional e a escolha da área que vai se especializar parte do aluno. “Os assuntos novos que vão surgindo são incluídos nas disciplinas que já existem”, explica o coordenador da Faculdade de Direito, Marcelo Altieri. Em 2008, duas novas disciplinas foram incluídas: Psicologia do Direito — por recomendação do Ministério da Educação e Cultura — e História do Pensamento Jurídico.

Por ser uma instituição católica, há a disciplina obrigatória de antropologia teológica. Nela, o aluno é levado a refletir seu papel na sociedade. O aluno Wellington Benatti de Jesus diz que, nas aulas de antropologia, não há grandes discussões quanto se espera. Faz parte da grade curricular do curso de Direito da PUC Campinas também aulas de Direito Canônico, onde se discute a família e a religião na legislação.

A faculdade mantém como regra que os alunos façam um intercâmbio com os outros cursos da universidade. Todo semestre, o aluno tem que cumprir 17 horas de práticas de formação, que são aulas práticas oferecidas por outros cursos da PUC. Ele pode escolher entre as 40 opções, que vão de exploração cavernas até aulas de informática.

O quinto ano é destinado à especialização. Nele, o aluno escolhe qual área quer estudar: Direito do Estado, Privado ou Penal. O juiz de São Paulo Cláudio Pedrassi, que além de aluno da PUC-Camp foi professor por 18 anos na instituição, acredita que essa especialização é positiva devido às exigências do mercado. “O Direito é como a Medicina: busca por especializações. Ninguém consegue ser bom em tudo. Por isso, é bom para o aluno sair especialista em algo.”

A tradicional PUC não encaminha alunos para estágio. Quem tem de se virar para entrar no mercado é o próprio aluno, que pode se valer das oportunidades deixadas por escritórios no mural de estágios na faculdade. A faculdade de Direito da PUC também não se preocupa diretamente com o Exame de Ordem. Durante os cinco anos, fornece aquilo que o estudante tem de saber para se tornar advogado, mas não faz aulas de revisão ou estudos no último ano voltados para a prova da OAB.

A fórmula tradicional dá resultado, pelo menos de acordo com o último Exame Nacional de Ensino (Enade), feito em 2006 com os alunos de Direito. A Pontifícia Universidade Católica de Campinas teve nota quatro. A instituição também recebeu o selo OAB Recomenda.

A tradição também atrai alunos. Wellignton Benatti de Jesus é um deles. Ele reclama, no entanto, da falta de livros atualizados. “Tem um acervo bom, mas de livros mais antigos.” De acordo com a bibliotecária Vera Lúcia Cabral, há 40 mil obras e 700 revistas jurídicas, além de exemplares de monografias. Vera Lúcia, que também é bacharel em Direito há 17 anos, reconhece: “Os alunos atuais têm maior acessibilidade aos livros, mas eles querem renovação sempre”. E justifica a falta da faculdade: “Há muitas mudanças nas leis. Não tem como acompanhá-las fazendo compras de novas obras. O professor passa a atualização na aula e eles devem copiar. Aqui, já há uma grande demanda de compra. A cada ano chegam de 80 a 100 novos livros”.

A Faculdade de Direito da PUC de Campinas tem 65 professores. Ente eles, está o advogado e doutor em Direito Tributário Heitor Regina — formado pela primeira turma da PUC-Camp, a de 1956 —; e o sacerdote e juiz do Tribunal Eclesiástico (órgão da Igreja Católica) Valdemiro Caran. À parte à tradição, o juiz Pedrassi aponta uma modernização no ensino. “A didática mudou. A postura do professor é mais crítica. Passou do informativo para o formativo.”

História em capítulos

Um pouco da tradição da Faculdade de Direito da PUC de Campinas pode ser encontrada no livro Do jeito que a gente foi e como sempre seremos, escrito pela jornalista Eda Romio e publicado pela Editora Scortecci. O livro conta como foram os cincos anos de estudo até a formatura da turma de 1967, da qual Eda fez parte. Mais de 40 anos depois, o grupo de amigos continua se encontrando, pelo menos uma vez por ano, para contar os últimos acontecimentos da área jurídica e da vida pessoal.

O desembargador do TJ de São Paulo Francisco Vicente Rossi, que fez parte da turma de 1967, integra o corpo docente da faculdade desde 1972. Ele dá aulas de Teoria Geral do Direito e Direito Administrativo. Além dele, pelo menos outros oito desembargadores de São Paulo já foram professores da PUC-Camp, entre eles, Euvaldo Chaib e os irmãos José Luiz e José Raul Gavião de Almeida.