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Investigação no tribunal

CNJ apura suposta distribuição irregular de processos no TJ-PA

O Conselho Nacional de Justiça enviou especialistas ao Tribunal de Justiça do Pará para apurar um suposto esquema entre escritórios de advocacia e a distribuição de processos de segunda instância. De acordo com denúncia feita pela desembargadora Maria Helena Ferreira, um grupo de escritórios conseguia que os mesmos desembargadores julgassem seus processos, obviamente com decisões favoráveis. As informações são do jornalista Carlos Mendes, do jornal Estado de S. Paulo.

"Isto não é novo, mas precisa ter um basta, porque há desembargadores que acabam perdendo seu tempo nesses julgamentos", afirmou a desembargadora ao jornal. Segundo Maria Helena, por causa da posição que tem tomado, está sofrendo ameaça de processo.

"Estive pessoalmente no Pará e ontem fui a Santarém e Altamira. Lá vimos coisas boas, mas também problemas", afirmou o juiz Ricardo Schimenti, do CNJ. O juiz negou que Maria Helena tenha enviado dossiê ou formalizado denúncia ao órgão. "Nós já tínhamos informações sobre o que estava acontecendo no Pará", afirmou.

A desembargadora, que perdeu a eleição para presidente do TJ paraense para o desembargador Rômulo Nunes por 23 votos a 6, provocou mal-estar entre os colegas ao dizer que pretendia "acabar com esquemas".

Nunes, atual vice-presidente do TJ, informou ter chamado a Polícia Federal para fazer perícia no sistema de distribuição de processos. "Estou tranqüilo, é impossível haver fraude", disse. Nunes contou que um servidor antigo do tribunal, que atuava na distribuição, foi afastado por ter cometido "equívoco" em um processo.

Questionado sobre os motivos que levaram a desembargadora a fazer a denúncia, Nunes respondeu que ela teve "dois anos para fazer isso, mas deixou para fazê-lo no dia da eleição". O ex-presidente do TJ, desembargador Milton Nobre, disse que, se a desembargadora sabia de algum esquema de distribuição irregular e não denunciou, poderia ser acusada de prevaricação. "Eu apenas tenho a lamentar esse tipo de comportamento", disse.

Não é só a desembargora Maria Helena que mostrou preocupação com a distribuição de processos. Em um despacho em mandado de segurança, em setembro, a desembargadora Sonia Parente criticou a distribuição. Parente entendeu que o caso que ela julgou teria ido parar em suas mãos "por engano". Era para outra colega, a desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva. "Alguma eminência parda detém indisfarçável interesse de afastar os autos desta relatora", afirmou Parente. Ela disse, ainda, ter "medo" de perder seu ofício e ter a Constituição "arrancada" das mãos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2008, 14h04

Comentários de leitores

1 comentário

Esses Tribunais Brasileiros ....' É preciso im...

analucia (Bacharel - Família)

Esses Tribunais Brasileiros ....' É preciso implantar rodizio no cargo de Desembargador, ou seja, serve no máximo oito anos e depois volta para a origem, isso evita supostos conchavos permanentes.

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