Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de requisito

Supremo arquiva queixa-crime de advogado do Rio contra ministra

O Supremo Tribunal Federal negou o agravo regimental do advogado Carlos Frederico Guilherme Gama contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e o subprocurador-geral da República, Eduardo Antônio Dantas Nobre. O advogado imputava aos dois prevaricação, falsidade ideológica e fraude processual.

De acordo com o ministro Carlos Britto, a queixa não preencheu os requisitos necessários. Isso porque a ação penal privada só poderia existir se o Ministério Público não tivesse atuado em defesa da vítima. Nesse caso, afirmou o ministro, o MP analisou e arquivou a ação.

Carlos Britto afirma que, mesmo se o procurador não tivesse se manifestado, não caberia uma ação penal privada, porque não estão descritos "fatos que ao menos em tese constituam crimes de fraude ao processo, prevaricação e falsidade ideológica”.

A queixa-crime contra o procurador já tinha sido negada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O advogado Carlos Gama discutia a admissibilidade de ações penais propostas contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a ministra Eliana Calmon do STJ criticou o advogado. “Este advogado tem seis ações penais contra quase todos os desembargadores do Rio de Janeiro. É impressionante a dificuldade que temos com ações como essa, que não vão para lugar algum. O tempo que se perde é inadmissível”, afirmou.

O advogado também acionou a ministra por injúria e difamação, por ela ter negado duas ações penais contra desembargadores do TJ do Rio. Carlos Frederico Guilherme Gama se sentiu ofendido com as expressões usadas pela ministra na decisão.

Denúncias vagas

O advogado apresentou ao Ministério Público uma fita que chamou de “vídeo-denúncia”. A fita tinha apenas imagens dele surfando e de pessoas transitando pelas ruas que, segundo o advogado, fariam parte do “crime-organizado que havia se infiltrado no TJ-RJ”. A fita de vídeo também trazia a imagem de um processo, supostamente do TJ do Rio, que seria prova da fraude.

O subprocurador-geral da República emitiu um parecer em que constatava que o autor da denúncia apresentava um estado de desordem mental, ratificados pelos relatórios de investigação da Polícia e demais pareceres da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Ele afirmou que o advogado era portador de deficiência mental, “sendo incansável na iniciativa de provocar diversas autoridades com denúncias vagas, confusas, sem sentido”. Desse modo, as ações contra os desembargadores foram arquivadas.

O advogado recorreu ao STJ. Afirmou que o representante do MP estaria tentando difamá-lo, porque ele “investiga e denuncia o crime organizado no primeiro escalão”.

O relator do processo no STJ, ministro Ari Pargendler, não acolheu os argumentos do advogado. E salientou que o pedido do advogado sofria de “ausência de tipicidade”, por não haver, por parte do parecer do subprocurador-geral, “real intenção de ofender, de humilhar”. O ministro rejeitou a queixa-crime.

Carlos Gama já tentou levar a questão do suposto crime organizado para o próprio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, foi criticado pelos desembargadores e, por chegar atrasado na sessão, impedido de se manifestar.

Inq 2.696

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 19h49

Comentários de leitores

2 comentários

Caro comentarista Jesiel, concordo em "número, ...

marcia helena (Consultor)

Caro comentarista Jesiel, concordo em "número, gênero e grau" haja vista a promoção escandalosa de duas Juízas da Justiça Federal Fluninense a DESEMBARGADORAS, COM VÁRIOS PROCESSOS TRAMITANDO CONTRA AS MESMAS!?!? Vendo esse "Estado de Coisas" pergunto: Aonde anda a OAB do Rio de janeiro diante de tanta barbaridade!?! (Pós Graduada em Dir. Civil e Proc. Civil)

Dizer que o Ilustre colega, sofre das faculdade...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Dizer que o Ilustre colega, sofre das faculdades mentais. Pinçar aspectos negativos para desestabilizar e atiçar a classe contra ele não é o que se espera de quem deve simplesmente dar a notícia. Todos sabemos que os grupos poderosos estão interligados por laços de família e de interesses financeiros.

Comentários encerrados em 27/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.