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Lugar na Corte

Quem quer aplauso não pode integrar Corte Constitucional, diz Gilmar

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Gilmar Mendes — Realmente, nós tivermos muitas atividades muito importantes. Começamos com essa atividade de planejamento e gestão. Pela primeira vez, conseguimos fazer uma reunião de todos os Tribunais para coleta de dados e para análise de situação e esperamos realizar, em fevereiro de 2009, um encontro nacional, em Belo Horizonte, já programado para após os encontros regionais, para que nós possamos fazer uma análise segura e fixar o planejamento para o Judiciário, em termos nacionais. Aqui, nós estamos tendo a oportunidade de um diálogo e de um aprendizado entre todos os órgãos jurisdicionais.

Reputo importante, também, no CNJ, o controle das interceptações telefônicas. Estamos agora afinando, fazendo um trabalho de sintonia fina entre o CNJ e a CPI — estamos, inclusive, em contato com a Anatel — mas os resultados já são auspiciosos. A despeito da contraditoriedade dos números, nós temos a séria confirmação de que houve uma queda do número de pedidos de quebra do sigilo telefônico e uma queda no número de deferimentos.

Então, independentemente das medidas que vão ser tomadas – o governo está discutindo, o Congresso está discutindo a feitura de uma nova lei de interceptação -, nós avançamos aqui, já com esta medida e esta resolução do CNJ.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez um balanço também das atividades da Câmara e comentou que incomodava muito quando o Poder Legislativo não tomava as decisões que precisava tomar e quando o Poder Judiciário legislava avançando numa competência que, segundo ele, é do Congresso Nacional. Ele até citou que o Judiciário também, às vezes, demora para tomar as decisões e que nem por isso os parlamentares podiam fazer justiça. O senhor acha que esse ano pode servir de reflexão para os dois poderes?

Gilmar Mendes — Creio que todos nós estamos sempre reflexivos. A verdade é que nós temos tido um diálogo em alto nível não só com presidente da Câmara, mas com o presidente do Senado e também com o presidente da República. Nós estamos tratando de resolver um ponto que é bastante sensível nessa relação que é a questão da omissão inconstitucional. Nós estamos buscando formas e modos que em determinados casos nós assumimos uma função regulatória, nas avançadas exigências constitucionais. O Supremo Tribunal Federal é muito respeitoso com as funções do Congresso Nacional. Eu tenho nos meus pronunciamentos que não há democracia sem atividade do Poder Legislativo, sem atividade política e sem políticos. Nós cansamos de destacar e essas são as premissas básicas das nossas relações.

Eu queria retornar essa questão da PEC dos Vereadores. Há uma nova expectativa em relação a este tema. Se o mandato de segurança do Senado já chegou e se há uma perspectiva de definir essa questão ainda neste ano e ainda sobre esse assunto, nesse caso o Supremo estaria definindo um assunto que deveria ser definido pelo Congresso Nacional?

Gilmar Mendes — Bem, os senhores sabem, isso é um pouco óbvio, o Supremo não sai aí pelas ruas buscando as demandas. Em geral, ele só atua por provocação e em matéria, por exemplo, de conflito político em geral é um dos contendores que, não contente, traz o tema ao STF. Inclusive não se cansava de observar que a judicialização da política decorre das desinteligências dos próprios políticos. Então nós temos aí um exemplo claro — não estou emitindo juízo de valor, mas fazendo um juízo de constatação, isso ocorre também com as ADIs, quando os partidos políticos com representação no Congresso Nacional trazem o tema ao STF. Acho que é normal quando há controvérsia sobre processo legislativo é possível haver judicialização porque nesses temas não há questão interna corporis, mas eu não conheço ainda. Só sei que haverá essa opção do mandado de segurança e só a partir daí é que nós vamos poder ter uma avaliação.




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h53

Comentários de leitores

12 comentários

O IDP também é financiado muitas vezes com dinh...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O IDP também é financiado muitas vezes com dinheiro do Estado. A Editora Abril, dona da Veja, a maior crítica do Estado, recebe 83 milhões de reais do governo federal por ano, em virtude dos livros didáticos da editora Ática. Isso mostra apenas que a Administração Pública não acredita em comportamentos mesquinhos e vingativos e não confunde críticas com retaliações. Talvez por isso o governo federal ainda contrate o IDP, cuja qualidade é excelente e no qual tive a honra de me especializar. Mas, assim como as publicações que recebem do governo e o criticam, outras há que enxergam vícios no Poder Judiciário. E é seu direito de informação publicar tais críticas. Ou o Ministro só está preparado para conviver com matérias a seu favor? Realmente, Gilmar Mendes não vai receber aplausos, nem da comunidade jurídica nem da sociedade. E talvez estes não signifiquem nada para ele. No entanto, é salutar ler que um Presidente alcançou 80% de popularidade em meio à pior crise dos últimos setenta anos. Esses aplausos demonstram que a sociedade, cujo interesse ( ler sobre " requisitos do ato administrativo") é o bem final almejado por todo administrador, sente-se adequadamente representada pelo mandatário que escolheu. E tais aplausos são o maior prêmio que um homem público pode aspirar: o respeito e reconhecimento de seus semelhantes.

O que mais me preocupa! Os casos que subirem...

Salealves (Consultor)

O que mais me preocupa! Os casos que subirem para o STJ, tenha certeza, a justiça não prevalecerá, e sim, a burocracia burra. Se souber que um caso foi para o Supremo, pode ter certeza, o lado correto perde!!!!

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JU...

não (Advogado Autônomo)

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JURIDICOS SÃO DEUSES NO OLIMPO,.. INATIGIVEIS!. E AINDA QUEREM MAIS CINCO ANOS DE USUFRUTO DO PODER APOSENTANDO-SE AOS 75 ANOS. SEI NÃO, VELHO QUANDO DA PARA BANDIDO FICA DIFICIL ALCANÇA-LO, JULGA-LO, CONDENA-LO, FAZER CUMPRIR UMA PENA. SEIRA ASSIM TUDO DE BOM. AFINAL APOSENTAR PARA QUE? É SÓ GANHAR DINHEIRO MOLE E CURTIR FERIAS E FERIADOS ADOIDADO.

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