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Lugar na Corte

Quem quer aplauso não pode integrar Corte Constitucional, diz Gilmar

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A súmula vinculante também vem produzindo significativos efeitos. Inicialmente, antes da minha gestão, quando a ministra Ellen Gracie ocupou a presidência, haviam sido aprovadas três súmulas. Nós, agora, já estamos celebrando a súmula de número 13, portanto aprovamos, em 2008, 10 súmulas, o que é algo significativo. Algumas são muito importantes, embora polêmicas como, por exemplo, a do nepotismo e a das algemas, que produziram significativas mudanças em termos de práticas institucionais. Outras racionalizaram os nossos afazeres, por exemplo, em matéria tributária, quanto à prescrição e decadência. Em suma, avançamos significativamente no que concerne à racionalização das nossas atividades.

Como eu já tinha dito em outras oportunidades, nós tínhamos uma crise numérica e temos ainda um pouco. Esta também é uma crise de racionalidade, em que nós estamos tentando buscar e consolidar o processo de racionalização, fazendo com que o Tribunal continue a se pronunciar sobre os temas mais importantes em questões constitucionais, mas que não tenha que se pronunciar sobre temas repetidos. É esse o esforço.

Em relação ao Habeas Corpus, eu gostaria de dizer que é um número expressivo: no ano de 2007, foram 3.232 processos de Habeas Corpus e, em 2008, 3.213. Se os senhores considerarem, muitos deles acabam esbarrando numa técnica de não conhecimento. Se forem considerados apenas aqueles conhecidos e deferidos ou indeferidos, os senhores têm uma situação muito curiosa: houve 324 concessões em 2008, para 203 em 2007.

Eu tenho falado muito sobre isso porque é um ponto que sempre se pergunta, portanto, em relação às concessões. Tendo como parâmetro apenas as não concessões, os indeferimentos e não os não conhecimentos, nós temos um índice de deferimento de Habeas Corpus de 33,17%, em 2007, e, 31,12, em 2008, o que é um índice muito alto, muito significativo. Significa que quase 1/3 dos Habeas Corpus que foram apreciados foram concedidos.

Eu queria saber do senhor, que já fez críticas ao desrespeito a jurisprudência por juiz de primeiro grau, o que há na Justiça brasileira é um certo descompasso na concessão de Habeas Corpus? Eu queria só aproveitar e fazer uma outra pergunta. Que ações, que casos devem ser priorizados no início do ano que vem?

Gilmar Mendes — Que existe descompasso é notório, como os senhores sabem. É muito provável que, em muitos casos, o juiz decrete a prisão de alguém com base no pedido feito pela polícia ou pelo Ministério Público e é muito provável que ele mantenha a prisão em flagrante sem as cautelas devidas. Hoje é preciso observar que, segundo a doutrina, a prisão em flagrante só pode ser mantida se houver, se estiverem presentes os pressupostos da prisão preventiva. Essa é até uma cautela que estamos desenvolvendo no CNJ para que os juízes observem esse pressuposto. Mas muitas vezes o juiz pode referendar apenas o auto de flagrante e aí acabam acontecendo esses casos. Vejam que não é rara a concessão de Habeas Corpus por conta de furto de um chinelo, de uma fita de vídeo, os chamados crimes insignificantes. Isso concedido no Supremo Tribunal Federal, depois de termos passado por todas as instâncias. É preciso que nós, talvez seja preciso que nós façamos um esforço, especialmente com as varas criminais e com as câmaras especializadas em questões criminais para que possamos realmente ter uma certa uniformização. Nós podemos depois fazer outras discussões. Às vezes, a própria atuação midiática em determinados casos é responsável porque determinado autor de um crime ou suposto autor de um crime seja mantido na prisão. Às vezes as pessoas não se animam a enfrentar esse tipo de pressão e aí resta ao Supremo a missão de verificar os pressupostos da prisão preventiva. Então nós podemos aqui fazer uma pesquisa, esse é um bom tema não só de análise jornalística, mas também de análise sociológica.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, o senhor falou que os mutirões de carceragem vão continuar no ano que vem. Eu gostaria de saber que outras ações o Conselho Nacional de Justiça deverá desenvolver em 2009, e quais são as perspectivas do CNJ para o ano.




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h53

Comentários de leitores

12 comentários

O IDP também é financiado muitas vezes com dinh...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O IDP também é financiado muitas vezes com dinheiro do Estado. A Editora Abril, dona da Veja, a maior crítica do Estado, recebe 83 milhões de reais do governo federal por ano, em virtude dos livros didáticos da editora Ática. Isso mostra apenas que a Administração Pública não acredita em comportamentos mesquinhos e vingativos e não confunde críticas com retaliações. Talvez por isso o governo federal ainda contrate o IDP, cuja qualidade é excelente e no qual tive a honra de me especializar. Mas, assim como as publicações que recebem do governo e o criticam, outras há que enxergam vícios no Poder Judiciário. E é seu direito de informação publicar tais críticas. Ou o Ministro só está preparado para conviver com matérias a seu favor? Realmente, Gilmar Mendes não vai receber aplausos, nem da comunidade jurídica nem da sociedade. E talvez estes não signifiquem nada para ele. No entanto, é salutar ler que um Presidente alcançou 80% de popularidade em meio à pior crise dos últimos setenta anos. Esses aplausos demonstram que a sociedade, cujo interesse ( ler sobre " requisitos do ato administrativo") é o bem final almejado por todo administrador, sente-se adequadamente representada pelo mandatário que escolheu. E tais aplausos são o maior prêmio que um homem público pode aspirar: o respeito e reconhecimento de seus semelhantes.

O que mais me preocupa! Os casos que subirem...

Salealves (Consultor)

O que mais me preocupa! Os casos que subirem para o STJ, tenha certeza, a justiça não prevalecerá, e sim, a burocracia burra. Se souber que um caso foi para o Supremo, pode ter certeza, o lado correto perde!!!!

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JU...

não (Advogado Autônomo)

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JURIDICOS SÃO DEUSES NO OLIMPO,.. INATIGIVEIS!. E AINDA QUEREM MAIS CINCO ANOS DE USUFRUTO DO PODER APOSENTANDO-SE AOS 75 ANOS. SEI NÃO, VELHO QUANDO DA PARA BANDIDO FICA DIFICIL ALCANÇA-LO, JULGA-LO, CONDENA-LO, FAZER CUMPRIR UMA PENA. SEIRA ASSIM TUDO DE BOM. AFINAL APOSENTAR PARA QUE? É SÓ GANHAR DINHEIRO MOLE E CURTIR FERIAS E FERIADOS ADOIDADO.

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