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Lugar na Corte

Quem quer aplauso não pode integrar Corte Constitucional, diz Gilmar

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Entre os casos que deverão ter prioridade na pauta do Supremo em 2009, Gilmar Mendes apontou, além daqueles nos quais foi reconhecida repercussão geral, a continuação do julgamento da demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, monopólio dos Correios, capitalização de juros, diploma para jornalistas, poder de investigação do Ministério Público e quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.

O ministro também afirmou que o trabalho do Conselho Nacional de Justiça de acompanhamento de escutas mostrou que houve queda no número de pedidos de interceptação telefônica e no número de deferimento pela Justiça.

Leia a íntegra da entrevista

Durante a semana nós pudemos acompanhar uma espécie de troca de recados entre o Supremo e o TSE e integrantes do Congresso. O que está faltando para que se consiga melhorar essa relação com o Legislativo?

Gilmar Mendes — Na verdade, nós temos aqui um aprendizado institucional permanente. Esse é um tema difícil, conhecido, em que há opiniões divergentes. O que o Supremo Tribunal Federal fixou foi o critério da proporcionalidade em relação à lei. Ao que estou informado agora, o Congresso está fazendo uma revisão, fixando um número de vereadores e praticamente resgatando aquele número existente em 2004. Portanto, é esse o quadro. Não vou emitir juízo, primeiro porque os senhores sabem, introduziu-se uma tensão dialética entre Câmara e Senado tendo em vista a existência ou não de modificação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que concerne aos limites de dispensas.

Eu mesmo havia planejado fazer uma visita ao presidente Arlindo Chinaglia e o presidente Garibaldi Alves para estabelecer uma forma direta de comunicação e uma forma especial de comunicação no que se concerne à omissão inconstitucional, porque até hoje isso não está bem definido e, nesse caso específico dos municípios, nós tivemos uma certa divergência porque a comunicação foi ao presidente do Senado, e ele não repassou à Câmara. Portanto, houve um certo retardo em relação a isso.

O senhor protagonizou, ao longo do ano, debate sobre limites e atribuições institucionais nos Poderes, em muitos momentos com um discurso de afirmação da autoridade da Corte. O que eu gostaria de saber é se essa é uma marca da sua gestão que tende a continuar em 2009, a despeito de críticas que suscita, aqui e acolá, em alguns setores.

Gilmar Mendes — Bom, por definição, e eu tenho tentando traduzir esse pensamento: jurisdição constitucional é uma instituição antimajoritária. Quem melhor formulou isso foi Hanz Kelsen, em um texto de 1928. Muitas vezes a Corte Suprema tem que contrariar as expectativas dos jornalistas, das pessoas, dos congressistas, porque, por definição, declara a inconstitucionalidade de leis que foram aprovadas, às vezes, pela unanimidade das pessoas. Então, quem quiser obter aplausos, popularidade, não deve integrar corte constitucional. Há outros caminhos.

Então, nós temos que conviver, necessariamente, com críticas. No que concerne a direitos fundamentais, em um dado momento o Brasil passou por uma profunda crise de valores, e por uma profunda crise, inclusive, quanto ao valor das instituições. Quem definia o valor de determinado direito era a justiça ou era a polícia? Nesse sentido, eu não tenho nenhuma dúvida de que, se for necessário, reafirmarei essas posições em 2009, e continuarei reafirmando quando deixar, também, a presidência do Tribunal, como já tinha feito antes, nas decisões que tinha tomado em vários HCs. Portanto, não se tem medo de polêmica, não se tem medo de crítica. Ao revés, isso é normal.

Queria que o senhor fizesse um balanço do impacto da repercussão geral e da súmula vinculante na pauta do Tribunal, se o resultado foi satisfatório no ano de 2008 e se o Supremo pensa novos mecanismos para racionalizar ainda mais a pauta do Tribunal.

Gilmar Mendes — Está havendo uma redução significativa do número de processos que chegam à Corte. Além disso, nós estamos tendo uma redução significativa do número de processos distribuídos aos ministros. Cerca de 10 mil era a média por gabinete, hoje estamos em torno de 6 mil, nesta nova fase, em 2008. Portanto, isso é significativo e decorre do modelo da repercussão geral e também da providência que se tomou no âmbito do regimento interno para que os processos enviados não fossem distribuídos e ficassem no contexto de uma assessoria especial na Presidência do Tribunal.




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h53

Comentários de leitores

12 comentários

O IDP também é financiado muitas vezes com dinh...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O IDP também é financiado muitas vezes com dinheiro do Estado. A Editora Abril, dona da Veja, a maior crítica do Estado, recebe 83 milhões de reais do governo federal por ano, em virtude dos livros didáticos da editora Ática. Isso mostra apenas que a Administração Pública não acredita em comportamentos mesquinhos e vingativos e não confunde críticas com retaliações. Talvez por isso o governo federal ainda contrate o IDP, cuja qualidade é excelente e no qual tive a honra de me especializar. Mas, assim como as publicações que recebem do governo e o criticam, outras há que enxergam vícios no Poder Judiciário. E é seu direito de informação publicar tais críticas. Ou o Ministro só está preparado para conviver com matérias a seu favor? Realmente, Gilmar Mendes não vai receber aplausos, nem da comunidade jurídica nem da sociedade. E talvez estes não signifiquem nada para ele. No entanto, é salutar ler que um Presidente alcançou 80% de popularidade em meio à pior crise dos últimos setenta anos. Esses aplausos demonstram que a sociedade, cujo interesse ( ler sobre " requisitos do ato administrativo") é o bem final almejado por todo administrador, sente-se adequadamente representada pelo mandatário que escolheu. E tais aplausos são o maior prêmio que um homem público pode aspirar: o respeito e reconhecimento de seus semelhantes.

O que mais me preocupa! Os casos que subirem...

Salealves (Consultor)

O que mais me preocupa! Os casos que subirem para o STJ, tenha certeza, a justiça não prevalecerá, e sim, a burocracia burra. Se souber que um caso foi para o Supremo, pode ter certeza, o lado correto perde!!!!

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JU...

não (Advogado Autônomo)

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JURIDICOS SÃO DEUSES NO OLIMPO,.. INATIGIVEIS!. E AINDA QUEREM MAIS CINCO ANOS DE USUFRUTO DO PODER APOSENTANDO-SE AOS 75 ANOS. SEI NÃO, VELHO QUANDO DA PARA BANDIDO FICA DIFICIL ALCANÇA-LO, JULGA-LO, CONDENA-LO, FAZER CUMPRIR UMA PENA. SEIRA ASSIM TUDO DE BOM. AFINAL APOSENTAR PARA QUE? É SÓ GANHAR DINHEIRO MOLE E CURTIR FERIAS E FERIADOS ADOIDADO.

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