Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lugar na Corte

Quem quer aplauso não pode integrar Corte Constitucional, diz Gilmar

Por 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que sentiu diferenças nas operações da Polícia Federal, que deixaram de ser marcadas pelo espetáculo. “Eu tenho impressão de que isso mudou, e não recuso os méritos”. Segundo o ministro, ele fez advertências na condição de presidente do tribunal sobre “questões preocupantes para o Estado de Direito”. A afirmação foi feita em entrevista coletiva na qual fez o balanço do ano, divulgou números sobre o desempenho do tribunal e comentou os principais temas que marcaram a atuação do Supremo em 2008.

O presidente do STF apontou também que foi uma descoberta a mistura entre a Abin e a PF. “Descobriu-se que havia um total descontrole nessa seara e que se criava um supersistema, de forma anárquica”. Sobre as críticas das quais é alvo, disse: “Quem se interessa por aplausos ou popularidade não pode integrar a Corte Constitucional”.

Os numerosos blogs e comunidades na internet dedicados a protestar contra sua atuação no tribunal foram alvos de ironia. "Sabe-se lá se essas pessoas existem mesmo. Chegaram a chamar pessoas para um protesto por causa da minha ida à TV Cultura (esta semana, no programa Roda Viva). Esses protestadores não conseguem encher uma kombi. Temos gente incomodada com decisões do Tribunal querendo criar esse tipo de movimento", assinalou.

E continuou: "Eu fiquei surpreso quando ia falar na TV Cultura e havia um manifesto correndo na internet para que fossem feitas determinadas perguntas. Algumas delas, inclusive, extramente tolas e irresponsáveis. Uma delas chegou a ser formulada, e foi produzida a partir de uma dessas revistas, uma dessas publicações financiada por dinheiro do estado, que não se mantém senão com dinheiro de todos nós — um aparelho hoje de estado e de partido".

Gilmar Mendes disse que não pretende mudar a postura crítica em relação aos limites e atribuições institucionais nos Poderes. E que o Tribunal, por sua própria natureza, não tem de seguir a maioria: “Muitas vezes a Corte Suprema tem que contrariar expectativas de jornalistas, pessoas e congressistas, porque pode declarar a inconstitucionalidade de leis aprovadas até por unanimidade. Quem quiser obter aplausos e popularidade não pode integrar Corte constitucional. Há outros caminhos”, disse. “Não se tem medo de polêmica nem de crítica”, acrescentou.

Números

O volume de processos distribuídos aos ministros do Supremo caiu 42% em 2008, quando comparado com a quantidade de recursos que chegaram aos gabinetes no ano passado. A redução se deu graças à repercussão geral — mecanismo por meio do qual o Supremo decide julgar apenas as causas que têm relevância social, econômica, política ou jurídica. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (19/12), no Supremo.

Pelos números do STF, foram distribuídos este ano 65.880 processos, contra 112.938 em 2007. De acordo com Gilmar Mendes, foram reconhecidos, este ano, 115 casos nos quais há repercussão geral. E 32 foram rejeitados. Com o instrumento, afirma o ministro, o Supremo deixa de julgar milhares de questões repetitivas, mas não de dar resposta às demandas importantes. “Há redução de processos sem diminuir a efetividade do STF na prestação jurisdicional”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o instrumento é importante, mas sua ampliação é delicada. Isso porque o tribunal tem de julgar com razoável celeridade os processos nos quais é reconhecida a repercussão geral, já que milhares de recursos são suspensos e deixam de ser decididos país afora à espera da definição do Supremo sobre a questão.

Ainda de acordo com os dados no Supremo, o plenário julgou 4.798 processos. E as duas turmas, juntas, julgaram 13.984 – 4.669 processos a 1ª Turma e 9.265, a 2ª Turma. Contados os julgamentos monocráticos, foram decididos 123.641 processos no ano.

Foram divulgados, ainda, números sobre os Habeas Corpus concedidos pelo tribunal. Segundo Gilmar Mendes, um terço dos pedidos de HC feitos à Corte foi concedido em 2008. “A maioria dos pedidos é de pessoas anônimas. “Isso mostra que a tentativa de tachar o tribunal como uma Corte de ricos é maldosa, irresponsável e leviana”.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h53

Comentários de leitores

12 comentários

O IDP também é financiado muitas vezes com dinh...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O IDP também é financiado muitas vezes com dinheiro do Estado. A Editora Abril, dona da Veja, a maior crítica do Estado, recebe 83 milhões de reais do governo federal por ano, em virtude dos livros didáticos da editora Ática. Isso mostra apenas que a Administração Pública não acredita em comportamentos mesquinhos e vingativos e não confunde críticas com retaliações. Talvez por isso o governo federal ainda contrate o IDP, cuja qualidade é excelente e no qual tive a honra de me especializar. Mas, assim como as publicações que recebem do governo e o criticam, outras há que enxergam vícios no Poder Judiciário. E é seu direito de informação publicar tais críticas. Ou o Ministro só está preparado para conviver com matérias a seu favor? Realmente, Gilmar Mendes não vai receber aplausos, nem da comunidade jurídica nem da sociedade. E talvez estes não signifiquem nada para ele. No entanto, é salutar ler que um Presidente alcançou 80% de popularidade em meio à pior crise dos últimos setenta anos. Esses aplausos demonstram que a sociedade, cujo interesse ( ler sobre " requisitos do ato administrativo") é o bem final almejado por todo administrador, sente-se adequadamente representada pelo mandatário que escolheu. E tais aplausos são o maior prêmio que um homem público pode aspirar: o respeito e reconhecimento de seus semelhantes.

O que mais me preocupa! Os casos que subirem...

Salealves (Consultor)

O que mais me preocupa! Os casos que subirem para o STJ, tenha certeza, a justiça não prevalecerá, e sim, a burocracia burra. Se souber que um caso foi para o Supremo, pode ter certeza, o lado correto perde!!!!

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JU...

não (Advogado Autônomo)

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JURIDICOS SÃO DEUSES NO OLIMPO,.. INATIGIVEIS!. E AINDA QUEREM MAIS CINCO ANOS DE USUFRUTO DO PODER APOSENTANDO-SE AOS 75 ANOS. SEI NÃO, VELHO QUANDO DA PARA BANDIDO FICA DIFICIL ALCANÇA-LO, JULGA-LO, CONDENA-LO, FAZER CUMPRIR UMA PENA. SEIRA ASSIM TUDO DE BOM. AFINAL APOSENTAR PARA QUE? É SÓ GANHAR DINHEIRO MOLE E CURTIR FERIAS E FERIADOS ADOIDADO.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.