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Batalha do Maranhão

Eros vota pela cassação de Jackson Lago e julgamento é suspenso

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O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), começou perdendo a batalha que trava no Tribunal Superior Eleitoral para continuar no cargo. O ministro Eros Grau votou pela cassação do governador e pela posse da segunda colocada nas eleições 2006 no estado, Roseana Sarney (PMDB).

Jackson Lago, contudo, vai passar o fim de ano no governo do estado. Isso porque a definição sobre o caso foi adiada por pedido de vista do ministro Felix Fischer e só deve ser retomada a partir de fevereiro.

Relator do processo que requer a cassação de Jackson Lago, Eros Grau entendeu que houve abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições maranhenses em 2006. Segundo o ministro, as irregularidades levaram o atual governador a ganhar a disputa.

O ministro afastou a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral para determinar a diplomação de Roseana. O dispositivo estabelece que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

Combate na tribuna

A batalha dos advogados na tribuna do TSE foi um dos pontos altos do julgamento. Pela coligação Maranhão: A Força do Povo, que apoiou Roseana Sarney (PMDB) nas eleições de 2006, falaram os advogados Heli Lopes Dourado, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Wilson Azevedo dos Santos — cuja tese de abuso de poder econômico foi encampada pelo Ministério Público. Em favor de Jackson Lago e da coligação Frente de Libertação do Maranhão, falaram José Eduardo Alckmin, Daniel de Faria Leite e Francisco Rezek.

Para o Ministério Público e os advogados de Roseana, a compra de votos ficou caracterizada com o fechamento de 1.817 convênios, por meio dos quais foram repassados R$ 806 milhões pelo governo do estado aos municípios maranhenses. As verbas começaram a ser liberadas no final de 2005 e continuaram em 2006.

O advogado Heli Lopes Dourado afirmou que a vitória de Jackson Lago é a “maior fraude eleitoral da história do país”. O advogado afirmou que o então governador do Maranhão, José Reinaldo (PSB), usou a estrutura estatal contra Roseana Sarney. E declarou que faria isso mesmo antes do período eleitoral.

“Se esse mandato for confirmado, servirá como cartilha com lições de como fraudar uma eleição. Em Codó, por exemplo, foi assinado um convênio de R$ 1 milhão em pleno palanque”. Segundo Lopes, “a eleição de Barack Obama não custou o que custou a fraude no Maranhão”.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, também da coligação que apoiou Roseana, disse que os convênios passaram a ser contratos eleitorais. “O então governador do estado, José Reinaldo, assinava os convênios e dizia que seus candidatos, Edson Vidigal ou Jackson Lago, fariam muito mais se fossem eleitos”, afirmou.

Para o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, houve “flagrante e despudorada malversação de dinheiro público e utilização da máquina pública” em favor dos adversários de Sarney.

Feudo maranhense

Os defensores de Jackson Lago atacaram duramente o que classificaram como uma tentativa desesperada da família Sarney para retomar o poder que deteve por 40 anos no estado maranhense. “Nem um ET acreditaria que, no Maranhão, pode haver abuso de poder contra quem detém quase toda a mídia do estado”, disse o advogado José Eduardo Alckmin.

De acordo com Alckmin, os convênios começaram a ser assinados entre o estado e diversas prefeituras no final de 2005 porque dependiam de aprovação do Congresso de um acordo do governo do Maranhão com o Banco Mundial. E a aprovação só saiu nessa época.

O advogado também afirmou que mandato de Lago não poderia ser cassado por meio de Recurso contra Expedição de Diploma. Isso porque, segundo ele, a jurisprudência do TSE diz que reclamações contra condutas vedadas de agentes públicos têm de ser ajuizadas até o dia das eleições. Assim, o recurso seria incabível.

Daniel de Faria Leite foi o defensor mais exaltado do mandato de Jackson Lago. “Nunca vi tantas inverdades serem ditas da tribuna”, disse, em relação à sustentação de seus colegas. De acordo com Leite, a ação (da coligação de Roseana) não tem conteúdo eleitoral, mas conteúdo possessório. “Somos vítimas de um feudo.”

Já Francisco Rezek teceu duras críticas ao Ministério Público. Para Rezek, o MP, indevidamente, comprou integralmente a tese dos adversários de Lago. “Não sei de onde o Ministério Público tirou essa espantosa hipersensibilidade”, disse, em referência às frases usadas pelo então governador José Reinaldo no período eleitoral, consideradas como abusivas pelo MP. De acordo com o advogado, tudo que se disse na campanha é comum a todas as campanhas, em todos os lugares do mundo.

“A grande força de Jackson Lago se manifestou onde não houve convênios e ele ganhou as eleições, em 2006, com aproximadamente o mesmo número de votos que teve nas eleições de 2002, quando foi derrotado pelo então aliado de Roseana, José Reinaldo”, apontou Rezek.

O caso

O recurso contra Jackson Lago foi provocado pela coligação Maranhão: A Força do Povo, que apoiou Roseana Sarney. A acusação é de que o então governador José Reinaldo usou a máquina administrativa em favor dos candidatos que concorriam com Roseana.

Jackson Lago, por sua vez, acusa a adversária de tentar retomar o poder no estado a qualquer custo.

RCED 671

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 0h36

Comentários de leitores

2 comentários

Estão "matando o véio" para a "madame sarney" g...

A.G. Moreira (Consultor)

Estão "matando o véio" para a "madame sarney" ganhar no "tapete" o que perdeu nas "urnas" ! ! ! É uma VERGONHA ! ! !

Quando o TSE terminar de votar,o mandato do gov...

Neli (Procurador do Município)

Quando o TSE terminar de votar,o mandato do governador já terá acabado. Justiça tardia não é justiça. No Brasil há um cipoal de leis para fazer com que a Justiça seja desacreditada tanto pelos criminosos quanto pela população. E,o Congresso fica aprovando emendas á constituição em benefício próprio,como foi essa PEC dos vereadores. Pobre,Brasil,a cada dia que passa piora mais...

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