Diagnóstico sobre crianças abrigadas no Rio põe fim ao anonimato

Crianças e adolescentes abrigadas em instituições públicas, muitas vezes, estiveram distantes dos olhos da sociedade, mas não para as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rosa Maria Xavier Carneiro, Maria Amélia Peixoto e Liana Barros Sant’Ana. Elas são responsáveis por coordenar o programa Módulo Criança e Adolescente (MCA), um cadastro online de entidades e de crianças abrigadas em instituições fluminenses.

A prática, premiada na semana passada, pelo Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, foi desenvolvida pela rede de proteção infanto-juvenil do estado. O programa serve como ferramenta do MP, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, na busca do direito à convivência familiar dessas crianças.

Os dados são todos compartilhados, o que facilita o trabalho de cada órgão pela celeridade e praticidade porque elimina o trânsito de papéis. Censo feito pelo MP do Rio aponta que 92% dessas crianças têm pai ou mãe e que o motivo predominante das internações é a negligência da família.

Uma vez abrigada a criança pelo Conselho Tutelar, basta que este órgão alimente as informações de que dispõe no sistema para que instantaneamente o juiz de direito, o promotor de Justiça e o próprio abrigo tomem conhecimento do caso, o que evita a remessa de pelo menos três relatórios, um para cada um desses entes.

De acordo com a promotora Liana Sant’Ana, essa questão sempre ficou em um segundo plano, distantes das discussões, porque não se tratam de crianças infratoras e, por isso, chamam menos atenção da sociedade e do governo. Ela explicou que o controle desses dados, além de dar publicidade sobre a realidade, faz com o governo pense em políticas públicas efetivas para evitar que crianças e adolescentes fiquem abrigados sem necessidade.

“Crianças e adolescentes conseguiram sair do anonimato. Com o programa, é possível saber porque estão longe do convívio familiar, e se existem ações judiciais relacionadas a cada uma delas”, acrescentou Liana.

A outra vertente positiva do programa, segundo a promotora, é a de que os operadores conseguem fazer uma análise crítica de sua atuação e também apontar todos os gargalos. O banco de dados, hoje com 4 mil crianças cadastradas, possibilita ainda um pouco de celeridade na adoção. Os dados são atualizados freqüentemente.

A última novidade sobre o tema, só que no âmbito nacional, é que o Conselho Nacional do Ministério Público fechou recentemente convênio com o Conselho Nacional de Justiça para disponibilizar o sistema em todos os estados brasileiros. O MCA também será integrado ao cadastro nacional de adoção.

O MP fluminense também foi homenageado, no último mês de outubro, aniversário de 20 anos da Constituição Cidadã. O Ministério Público Democrático selecionou 20 práticas emblemáticas que, de alguma forma, demonstravam o papel do MP para o fortalecimento da democracia. Dentre elas, estava o programa MCA.

Innovare

O tema desse ano do Prêmio foi Justiça para todos — Democratização do acesso à Justiça: Meios alternativos de resolução de conflitos. Desde terça-feira (16/12), a revista Consultor Jurídico publica as práticas vencedoras do prêmio.

Nesta edição, 188 práticas concorreram à premiação. Os trabalhos foram avaliados pelos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.