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Ordem na casa

AGU defendeu governo em 9 milhões de ações em 2008

A Procuradoria-Geral da União, vinculada à Advocacia-Geral da União, foi responsável por mais de 9 milhões de ações e esteve envolvida em 18.639 novos processos. Dentre os que tiveram destaque estão as cassações de liminares que impediam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Nesta tarefa, a PGU coordenou 900 ações com a ajuda da Controladoria-Geral da União, também da AGU. Segundo o órgão, não há mais nenhuma liminar contra obras do PAC em vigor atualmente.

Um dos casos mais noticiados foi a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A vitória da PGU garantiu, conforme cálculos do órgão, R$ 24,8 bilhões de economia no preço do megawatt.

De acordo com números da PGU, os resultados positivos contribuíram para uma economia de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A maior parte desse valor se refere a ações de servidores que pediam reajuste salarial no total de 84,32%, além de aditamento dos Planos de Carreira, Cargos e Salários. Essas ações, ganhas pelo governo federal, impediram gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Foram ainda beneficiadas 188 autarquias e fundações públicas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal, como INSS, Ibama e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações contra o INSS foram reduzidas em um milhão de processos devido à edição de nove súmulas pela PGU, que permitiram ao órgão não recorrer em ações cujos temas já estão pacificados na Justiça.

O órgão conseguiu ainda a quebra de 15 patentes de medicamentos — como o Gemzar, usado no tratamento de câncer. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, moveu também 3.234 ações de cobrança de taxas e multas ambientais, além de 80 ações civis públicas contra empresas que desmataram cerca de 95 mil hectares da Floresta Amazônica.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 12h16

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente, conforme demonstrado na notícia, as ...

Aloizio (Servidor)

Realmente, conforme demonstrado na notícia, as ações adotadas pela AGU foram importantes para o país. Creio que a AGU está cumprindo o papel que o constituinte originário lhe destinou. Não se pode negar que, anteriomente, a defesa judicial da União e suas autarquias e fundações era bem frágil, o que fazia a felicidade de muitos escritórios de advocacia às custas do DINHEIRO DO POVO. Fico feliz que, cada vez mais, esse quadro esteja mudando e espero que continue a mudar, para o bem do país. Desejo o mesmo para o Poder Judiciário e o MPF. Afinal, quem ganha se todas essas instituições fossem frágeis?????

Engraçada essa AGU ficar fazendo marketing com ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Engraçada essa AGU ficar fazendo marketing com esse tipo de estatística e ainda dizendo que "...economizamos tantos bilhões.......". Na maioria dos casos o correto seria dizer "empurramos com a barriga tantos bilhões.......". É o Estado mais beligerante das américas. Ninguém decide administrativamente e vai tudo para o judiciário.

Cara Polly, é tudo repetido, no máximo uns cem ...

analucia (Bacharel - Família)

Cara Polly, é tudo repetido, no máximo uns cem tipos de tema resolve 90% das demandas. Por isso se o governo terceiriza ou implanta a execuçao administrativa seria bem melhor para o bolso do povo.

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