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Estado de saúde

Acusado de integrar Operação Condor cumprirá prisão domiciliar

O militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, poderá cumprir prisão domiciliar depois de ser submetido a uma cirurgia cardiovascular. A questão de ordem foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio considerou que, pela idade avançada do preso, é razoável que ele se recupere da cirurgia em local adequado. “Levando em consideração a demonstração do precário estado de saúde do extraditando e a idade a extravasar os 70 anos, eu voto no sentido do deferimento do pedido, ou seja, transformando a prisão em domiciliar”, afirmou.

Marco Aurélio determinou que o militar entregue o passaporte na Polícia Federal e permaneça no Brasil “confiando na jurisdição brasileira até o término deste processo”.

O ministro Menezes Direito destacou que, pelas informações, a cirurgia é improrrogável. “Uma cirurgia cardiológica não é compatível com uma recuperação no sistema prisional”, constatou. A ministra Cármen Lúcia observou que, durante o tratamento, ele deverá “ser acompanhado do controle policial necessário para que não haja nenhum tipo de desvirtuamento”.

O militar uruguaio é acusado de ser um dos responsáveis pelo “desaparecimento forçado” do argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, em 1976. Isso na Operação Condor, na década de 70, para reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul.

Os governos da Argentina e do Uruguai pediram a extradição do major. O Supremo decidiu que o pedido do Uruguai está prejudicado, uma vez que, de acordo com a lei, quando dois países pedem a extradição de uma mesma pessoa pelos mesmos fatos, “terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida”. Sobre o pedido da Argentina, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Por sofrer de grave doença cardiovascular com necessidade de cirurgia, o militar apresentou um pedido de prisão domiciliar. Ele é casado há 32 anos com uma brasileira e está preso desde fevereiro de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 19h21

Comentários de leitores

1 comentário

Nesse caso é impoprtante que ele seja julgado n...

Juliano Zimmer (Outros)

Nesse caso é impoprtante que ele seja julgado no rigor de uma lei contra um criminoso e cumpra pena da forma comum como qualquer criminoso.No Brasil as penas contra colarinho branco e autoridades tem dois pesos e duas medidas, nesse caso pelo acusado ser de outro país a pena deveria ser mais dura, para que o Brasil de exemplo.

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