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Interceptação telefônica

Abin diz que não tem equipamento de fazer grampo telefônico

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República negou em nota, divulgava nesta sexta-feira (19/12), que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha equipamento para fazer interceptação telefônica. Segundo o gabinete, laudos feitos pelo Exército e pela Polícia Federal atestaram que os equipamentos de varredura da Abin não são capazes de fazer grampos.

A suspeita é que agentes da agência trabalhando para a Polícia Federal tenham interceptado telefonema entre o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Em razão da ausência de indícios da realização de escutas telefônicas ou outras modalidades de quebra de sigilo de comunicação, clandestinamente ou não, pelos servidores que participaram do apoio da ABIN às ações do DPF na Operação Satiagraha, a Comissão de Sindicância resolveu encerrar os trabalhos propondo o arquivamento dos autos, o que foi acatado pelo Ministro Chefe do GSIPR”, afirma a nota.

Segundo o gabinete, durante a investigação foram tomados depoimentos de 84 servidores. Entre eles, aqueles que participaram da operação batizada como Satiagraha, que gerou a prisão do banqueiro Daniel Dantas.

A sindicância foi aberta em agosto, logo depois da revista Veja ter publicado a existência do grampo. A direção da PF negou na época que tenha feito a interceptação ilegal. Também disse que não houve qualquer "cooperação institucional" com a Abin na investigação sobre Dantas. A informação foi depois desmentida por próprios agentes da Abin em depoimentos na CPI dos Grampos.

Leia a nota

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) informa que:

1. Considerando o teor de inúmeras matérias jornalísticas noticiando a suposta participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no cometimento de ilícitos tipificados no art 10, da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, qual seja "que constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".

2. Considerando, ainda, o comprometimento da imagem e credibilidade de um órgão subordinado a este GSIPR, em razão da gravidade dos fatos imputados — atingindo autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário ǿ, bem como a necessidade da apuração na esfera administrativa.

3. Determinou, em conseqüência, a instauração de procedimento para investigar possíveis práticas de condutas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais.

4. Ao longo dos trabalhos, foram tomados depoimentos de 84 servidores, dentre os quais aqueles que participaram do apoio ao Departamento de Polícia Federal (DPF) por ocasião da denominada Operação Satiagraha.

5. Conforme laudos expedidos pelo Exército Brasileiro e pelo Instituto Nacional de Criminalística do DPF, foi atestado que os equipamentos de varredura e demais aparatos eletrônicos pertencentes ao acervo da ABIN, analisados por técnicos daquelas Instituições, não são capazes de realizar escutas telefônicas em sistemas que empregam tecnologia digital atualmente em uso.

6. Não se tornaram públicas, ainda, informações de que tenha sido apresentado ao Ministério Público Federal ou ao DPF o material contendo a gravação da suposta interceptação ilegal, bem como inexistem, até o momento, notícias que apontem nomes de servidores da ABIN como suspeitos.

7. Assim, em razão da ausência de indícios da realização de escutas telefônicas ou outras modalidades de quebra de sigilo de comunicação, clandestinamente ou não, pelos servidores que participaram do apoio da ABIN às ações do DPF na Operação Satiagraha, a Comissão de Sindicância resolveu encerrar os trabalhos propondo o arquivamento dos autos, o que foi acatado pelo Ministro Chefe do GSIPR.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 21h30

Comentários de leitores

8 comentários

VIVENDO E APRENDENDO. Houve um caso semelhan...

futuka (Consultor)

VIVENDO E APRENDENDO. Houve um caso semelhante a esse na época em que fhc era Presidente e o então presidente do Incra um dos seus 'homens' de confiança quando grampeado por um outro 'sancho pança' - "falou demais" - no entanto como envolvia o primeiro escalão do puder - o delegado federal a época dos fatos 'sumiu ou tomou doril', bem daí imagino que a história se repete sob as mesmas circunstâncias NÃO, porque neste caso 'o papo' foi entre outros escalões de puder no atual governo. Me intriga muito essa 'bagunça institucionalizada'.

Não sejamos tão ingênuos: a ABIN pode até não t...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Não sejamos tão ingênuos: a ABIN pode até não ter equipamentos para escutas, mas que o presidente do STF foi grampeado, foi mesmo (certamente com equipamento emprestado da PF, afinal ninguém é tão ignorante assim - agiram confessadamente de mãos dadas). E isso é inaceitável num regime democrático. Certamente era o sonho de verão de algum delegado Sancho Pança pegar o presidente da Suprema Corte em flagrante delito. Seria o ápice. Daria filme e o (s) delegado (s) iria para o Guiness. Claro que esse foi o inconfessável propósito.

O Min. Gilmar Mendes quis jogar areia no ventil...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

O Min. Gilmar Mendes quis jogar areia no ventilador para,reflexamente,ofuscar a PF e dar uma mãozinha para a defesa. Foi leviano o ministro, com certeza.

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