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Falta de quórum

TSE julga nesta quinta-feira pedido de cassação de Jackson Lago

O Tribunal Superior Eleitoral adiou para esta quinta-feira (18/12), por falta de quórum, o julgamento do processo que pede a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). A informação é da Agência Brasil.

A falta de quórum foi provocada pelo ministro Joaquim Barbosa, que foi embora no intervalo da sessão, após ter se revoltado com o pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani no julgamento de recursos contra a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Jackson Lago e Luís Carlos Porto foram acusados pela Coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata ao governo Roseana Sarney (PMDB), de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”.

O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.

Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos provas de defesa e pela limitação do número de testemunhas.

Mas o MPE assinalou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. Gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 10h40

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