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Senado aprova PEC que aumenta o número de vereadores no país

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18/12) Proposta de Emenda à Constituição que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos. A PEC segue agora à promulgação. A informação é da Agência Brasil.

Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.

Segundo a reportagem da Agência Brasil, durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19/12), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.

A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8%.

Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5%; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2% do orçamento.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 10h57

Comentários de leitores

5 comentários

O vereador nada mais faz além de representar be...

futuka (Consultor)

O vereador nada mais faz além de representar bem os seus interesses pessoais, levar a frente os projetos da chamada proeminente classe elitizada. Obs.: - Como em toda a ação pública sempre irão existir uns 'minguados' agentes muito bem intencionados. Porque aquele 'pobretão' pertencente também a classe trabalhadora (a maioria do povo brasileiro) -via de regra- sem intelecto ou 'anarfa' serve para 'protegê-los e alanvacá-los' em suas jornadas geralmente midiáticas e populistas as quais são usadas na verdade como subterfúgio para as ações enganosas claro que o POVÃO acredita em papai-noel, não é! ..então: -as chamadas 'prá ingrêis vê', NADA MAIS SÃO,e nada menos ENGANOSAS, pergunto:> PARA QUE TANTOS VEREADORES, respponde; 'para mais e maiores enganações' e GASTOS PÚBLICOS sim senhor!!!

Permita-me divergir de prezado comentarista sob...

omartini (Outros - Civil)

Permita-me divergir de prezado comentarista sobre a remuneração de vereadores (ou cargos assemelhados) em outros países. O Brasil é o ÚNICO a remunerar “CONDIGNAMENTE” seus vereadores com módica quantia global, algo como R$ 4,8 bilhões/ano... Em outros 180 países, alguns poucos que pagam, pagam apenas quantias simbólicas... Aqui também – até 1977 – somente vereadores de capitais recebiam remuneração. Mas a “revolução de 64”, com o magnânimo general e presidente Geisel, agraciou com o benefício os demais vereadores. E o “entulho revolucionário” continua até hoje, com o aplauso e apoio da maioria de nossos democráticos políticos de todas as matizes ideológicas.

Há poucos dias, ouvindo a CBN, estava a dar ent...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Há poucos dias, ouvindo a CBN, estava a dar entrevista o nobre presidente do Congresso o Sr. Senador Garibaldi, com sua fala pausada e cansada. Dizia ele, na ocasião, que com o aumento de vereadores no país não haveria gastos. Justificou que os gastos já estavam previstos e que havia a fonte necessária para a receita. Eu não entendi muito bem o que ele quis dizer com isto de não haver gastos. O que ele quis dizer, penso, é que já está prevista a receita para mais essa despesa com novos vereadores. Ora, mais vereadores para quê? Será que é premente? Sabemos que os vereadores nada mais são, no Brasil, do que puxadores de votos, pouco fazem pela melhoria de seus municípios. São um peso morto. São eleitos por partidos de oposição aos prefeitos e no primeiro dia do mandato já estão almoçando e jantando com o prefeito eleito, pelo menos nos pequenos municípios é assim. Vereador deveria exercer o mandato sem ter um pagamento, como é em alguns países. Mas o povo brasileiro paga tudo nessa farra que os homens públicos fazem com nossos impostos, a exemplo da reunião de líderes dos países latinos, que houve essa semana na Bahia, onde nada se discutiu que valesse a pena. Ficaram a falar de chulé e sapatadas no Bush.

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