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Sob os holofotes

Revista Veja não precisa pagar indenização para promotor

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A pessoa pública, sobretudo a que se destaca por seu trabalho, precisa estar preparada para suportar e se acostumar a ser notícia. A constatação é do juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que negou pedido de indenização por danos morais do promotor José Carlos Blat em processo contra a Editora Abril, que publica a revista Veja. Cabe recurso da decisão.

O promotor entrou com a ação depois que a revista publicou reportagem com o Intocável sob suspeita a respeito de procedimento administrativo aberto contra o promotor na Corregedoria do Ministério Público de São Paulo. Ele pediu R$ 20 mil de indenização.

A editora, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos Advogados, rebateu, afirmando que não houve ofensa na reportagem.

Em sua decisão, o juiz Luiz Camacho reconheceu o trabalho do promotor na atuação contra quadrilhas e cartéis. Para Camacho, aqueles que combatem a práticas de crimes graves acabam ficando “sob a luz dos holofotes”. “Não iria o autor ter a pueril ilusão de que seria um anônimo profissional, realizando o trabalho que realiza”, escreveu.

Camacho também lembrou que a linguagem jornalística não é poética ou de romance. “É linguagem firme, direta, chamativa, quer mesmo chamar à atenção do leitor para que venha lê-la, para que se interesse pelo assunto, para que leia e depois a divulgue, comente com os amigos, fale em suas rodinhas, em suas reuniões de amigos”, afirma. Para o juiz, não houve ofensa na expressão “pioneiro da era dos promotores heróis”.

Além disso, o juiz afirmou que os fatos narrados na reportagem são verdadeiros, uma vez que o promotor respondia a procedimentos administrativos na corregedoria do órgão onde trabalha. Camacho também entendeu que não foi demonstrado o dano moral.

Para o juiz, a liberdade de imprensa está degraus acima do direito à informação e ninguém está acima desse direito. “O autor é uma pessoa ligada à ‘coisas do Estado’ e como tal tem obrigação de se sujeitar ao crivo da opinião pública, que é alimentada pela imprensa. São as regras do jogo e do exercício da democracia.”

Notícia da discórdia

A reportagem da Veja — Clique aqui) para ler — relatou que a corregedoria do MP investigava Blat por tentar se livrar de multas no Detran. A corregedoria também investigava a apreensão de um carro do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do qual o promotor fazia parte, que foi apreendido com um criminoso, fora de São Paulo.

“As primeiras investigações contra Blat colocaram em xeque suas ações contra desmanches de veículos roubados”, afirmou o texto. A reportagem, que ouviu o promotor na ocasião, também afirmava que ele foi acusado de proteger o chinês Law Kin Chong, acusado de contrabando. A reportagem também afirmou que a Corregedoria estava investigando os bens de Blat, já que ele teria comprado dois carros importados e blindados de uma só vez.

A reportagem dizia, ainda, que o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, recomendou o arquivamento das investigações contra o promotor. A revista cita o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, que atuou nas investigações e se dizia indignado com a recomendação de arquivamento. "É um contraste com o tratamento que o Ministério Público dá a seus investigados. Se o caso fosse para os tribunais, defesa e acusação poderiam se confrontar para chegar à verdade. Mas o Ministério Público preferiu jogar uma pá de cal em cima de tudo o que foi levantado”, afirmou à revista.

Pinho entendeu que, se há desvios administrativos, não cabe a ele investigá-los. Disse não ter visto indício de crimes e que o vazamento das investigações em relação a Blat se deviam a interesses eleitorais, já que na época era candidato à reeleição e disputava o cargo com o corregedor responsável pela investigação de Blat.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 22h03

Comentários de leitores

4 comentários

Enquanto houver primazia da ação penal ao MP, s...

Republicano (Professor)

Enquanto houver primazia da ação penal ao MP, seus agentes ficam impunes, pois, o procurador-geral é eleito pela classe. Ora, no mínimo, e a teor do inciso XXXV, do artigo 5º, da CF, o Judiciário deve, sim, presidir tal inquérito (investigação), como acontece com outras autoridades com prerrogativa de foro. Isto é o mínimo.

Engraçado. Essa revista destrói reputações e o ...

Robespierre (Outros)

Engraçado. Essa revista destrói reputações e o juiz acha que tudo está normal. Quero ver sua posição no dia que for eleito como vítima pelos Civitas.

Excelente decisão...sé serve para demonstrar qu...

drnakatani (Advogado Assalariado)

Excelente decisão...sé serve para demonstrar quem são os "manda chuvas" do MP paulista...por sinal fica um questionamento no ar...porque o Dr. Blat não veio a público informar que todos os processos da suposta máfia dos fiscais de pinheiros terminaram ou em absolvição ou em extinção de punibilidade em razão de prescrição?

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