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Esquema Dantas

Recurso do MPF pede pena mais dura contra Humberto Braz

O Ministério Público Federal entrou, nesta quarta-feira (17/12), com recurso contra a sentença dada pelo juiz Fausto De Sanctis, que condenou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, e o lobista Hugo Chicaroni, por corrupção ativa. Os três foram condenados por tentar subornar com R$ 1 milhão um delegado da Polícia Federal, para que seus nomes fossem retirados das investigações por lavagem de dinheiro. Para o MPF, a pena de Humberto Braz deve ser aumentada, por ter participação fundamental no crime.

O recurso elaborado pelo procurador da República Rodrigo de Grandis e entregue ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região pede que a pena de Braz aumente para oito anos, o que alteraria também o regime, de semi-aberto para fechado. Ele afirma no recurso que a insuficiência da punição “ofende o princípio constitucional da individualização da pena”, alegando que a participação de Braz foi mais decisiva do que a de Chicaroni. Os dois foram condenados a sete anos, um mês e dez dias de prisão, além de multa.

Clique aqui para ler o recurso do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

A pena aplicada (sete anos) já é maior que a re...

José R (Advogado Autônomo)

A pena aplicada (sete anos) já é maior que a reprimenda cominada para a prática de homicídio simplex (6 anos). E ainda se quer mais... Pior é que o Tribunal Regional -nacionalmente conhecido por sua aversão à liberdade (fala-se que alí não existe absolvição, no máximo extinção depunibilidade quando ocorre prescrição, e olhe lá!)- é bem capaz de prover o recurso manejado. Vivemos tempos liberticidas, e, pior ainda, há quem se orgulhe em afrontar as conquistas libertárias da civilização! Tristeza cívica...

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