Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito ao emprego

Presos em regime semi-aberto vão trabalhar no Supremo

O Supremo Tribunal Federal e o governo do Distrito Federal firmaram um convênio, na quarta-feira (17/12), no qual a Corte se propõe a receber para estágio, em 2009, 40 pessoas sentenciadas egressas de prisões e 60 estudantes matriculados no ensino médio em escola pública.

Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática. “Essas duas iniciativas se alicerçam em dois fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho”, disse ele na cerimônia de assinatura dos convênios, que teve a presença dos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito e ainda do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Os sentenciados trabalharão de seis a oito horas dando apoio administrativo ao Tribunal, por até um ano cada. Pelo serviço, ganharão de R$ 550 a R$ 650, vale transporte e auxílio alimentação. Os candidatos à ressocialização necessariamente deverão estar cumprindo pena em regime semi-aberto, condicional ou domiciliar.

Programas semelhantes já foram implantados em outros órgãos públicos do Distrito Federal. Segundo o diretor executivo da Fundação de Amparo ao Presidiário (Funap), Brás Justino da Costa, 900 sentenciados são lotados em órgãos públicos e empresas privadas — todos ligados a programas de reinserção social.

Na cerimônia, o governador ressaltou que tanto os adolescentes quanto os sentenciados serão beneficiados no período que passarão no STF. “O convívio trará motivação e aprendizagem, e pode ajudar a baixar o índice de evasão escolar”, comentou. Ele destacou que, ao receber essas pessoas, o Supremo exerce responsabilidade social e traz uma enorme mudança na vida de uma centena de famílias por ano. “Se o STF pode fazer, outros também podem”, sugeriu o ministro Gilmar Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 12h01

Comentários de leitores

3 comentários

Novamente venho a público parabenizar este gran...

Domingos da Paz (Jornalista)

Novamente venho a público parabenizar este grande Ministro Gilmar Mendes em suas decisões, em todas que acompanho enquanto Ministro, todas acertadas, com certeza, tem a minha admiração e de meus verdadeiros amigos e família por mais esta decisão de garantir as pessoas condenadas o sagrado direito do trabalho: “Se o STF pode fazer, outros também podem”, afirmou. Nessa ordem de idéias sugiro ao ilustre Ministro Gilmar Mendes e aos seus colegas ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito que repasse esse belíssimo exemplo aos magistrados das Execuções Criminais de todas as Comarcas do Brasil esse belo exemplo de ressocialização que garante ao cidadão o direito ao trabalho. Realmente, hoje temos uma Suprema Corte de Justiça da alta qualidade, onde homens, puramente técnicos e com alto equilíbrio humanitário, desempenham suas funções com a alma lavada de qualquer que sejam os resquícios políticos ou de manobras e interesses pessoais. Deus os abençoe, a sociedade humana agradece.

Concordo com o Professor Marcos André, trata-se...

JB (Professor Universitário)

Concordo com o Professor Marcos André, trata-se de ótima iniciativa. Agora vamos pensar também nos milhões de desempregados por esse Brasil afora. Tem pais de família passando fome porque não conseguem arrumar um emprego. Detalhe: E não praticaram crime. Como estamos num país injunsto, até o salário do "preso trabalhador" no STF será maior que o salário mínimo do povo trabalhador. Daqui a pouco, vai valer a pena ser criminoso e ganhar um salário melhor na Suprema Corte. A idéia de colocar o devedor de pensão alimentícia é formidável, pois não se trata de um criminoso, sendo a prisão civil apenas uma form de execução indireta para coagir o inadimplente a pagar o valor dos alimentos. Aí sim, teríanos a verdadeira observância dos postulados fundamentais da dignidade da pessoa humana e do trabalho. Acredito que os presos beneficiados com o convênio não podem ter determiandos crimes, como tráfico ilícito de drogas, altamente censurável, sob pena de acontecer como numa cidade do interior de Minas Gerais quando um perigoso traficante era o segurança da APAC, e ganhava perto de R$ 700,00 reais para fazer a "vigilância externa" dos demais presos. O Ministro Gilmar Mendes tem boas intenções, mas cuidado com decisões precipitadas, pois, se não pensadas racionalmente podem ficar somente nos "holofotes" da mídia, sem nenhuma utilidade prática. Claus Roxin defende a teoria eclética da pena, como sendo utilitária, preventiva, ressocializadora e punitiva, mas certas decisões necessitam de essência e de valores sociais e não promoção social de quem as toma.

O mesmo poderia ser feito no caso de pais que n...

Marcos Andre Oliveira Conceicao (Professor)

O mesmo poderia ser feito no caso de pais que nao pagam pensao de alimentos. Arrumar trabalho para esse pessoal ao inves de colocar atras das grades. Otima a iniciativa , mas apenas para quem esta no sem-aberto. Se a ideia for ajudar acredito que muitos pais que estao desempregados nao terao como reclamr que nao tem dinheiro para pagar a pensao de alimentos. Espero que o ministro Gilmar Mendes se lembre desse pessoal que nao poderia jamais ir para a prisao junto com " verdadeiros bandidos" e arrumar um trabalho para esses desempregados. Com um salario desses ninguem pode argumentar que nao tem condicoes de pagar a pensao de alimentos.

Comentários encerrados em 26/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.