Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Outro lado

MP-SP contesta reportagem publicada na Consultor Jurídico

O Ministério Público de São Paulo contestou reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico sobre a tese sustentada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, na denúncia apresentada ao Judiciário contra o promotor Pedro Baracat — Clique aqui para ler. Segundo a reportagem, Grella defende que os promotores podem portar armas, seja de uso restrito ou não. A assessoria de imprensa do MP-SP enviou carta à redação dizendo que a reportagem não reflete “a exata opinião” do chefe do Ministério Público, Fernando Grella.

“Na entrevista concedida aos jornalistas Fernando Porfírio e Aline Pinheiro, o procurador-geral de Justiça afirmou — conforme mostra a própria reportagem, em trecho mais adiante — que, no caso específico da denúncia do promotor de Justiça Pedro Baracat, não caberia a ele, na condição de procurador-geral, fazer uma distinção do tipo de arma que os promotores podem portar, se isso não é feito nem pelo Estatuto do Desarmamento nem pelas Leis Orgânicas Nacional e Estadual do Ministério Público e da Magistratura”, aponta a carta assinada pelo chefe da assessoria de imprensa do MP-SP, José Francisco Pacóla. “É exagerada e indevida, portanto, a conclusão da reportagem, o que pode dar margem a interpretações equivocadas dos leitores.”

Calibre em discussão

Em entrevista à Consultor Jurídico, Fernando Grella defendeu que a restrição geral ao porte de arma, feita pelo Estatuto do Desarmamento (Lei federal 10.826/03), não atinge membros do Ministério Público nem da magistratura. “A lei não restringe o porte de arma”, afirmou Fernando Grella na entrevista. “É um menosprezo à lei, à prerrogativa do promotor de Justiça, fazer uma distinção que a lei não faz”, continuou o procurador-geral de Justiça na defesa de sua tese.

A entrevista, que vai ser publicada neste domingo (28/12), tratou, entre outros temas, da denúncia em que figura como réu o promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa. Os disparos que mataram Firmino saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. Fernando Grella denunciou Baracat apenas por excesso de legítima defesa, e não por porte de arma de uso restrito.

“Aliás, em termos fáticos, aí fugindo da coisa: uma arma ponto 40 que seria, em tese, passível, ela é muito mais letal do que uma nove milímetros. Então, até em termos fáticos, não há razão para essa discussão que se coloca. Mas o fato é que a lei não restringe. A lei diz ‘porte legal de arma’ e nessa linha há entendimentos muito sólidos que defendem que não se pode, vamos dizer assim, amesquinhar o sentido da lei”, sustentou o procurador-geral durante a entrevista.

O mesmo argumento é usado na denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Grella sustenta que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa e censura o número de disparos feito pelo colega. Grella entende que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária (Estatuto do Desarmamento), a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma.

Clique aqui para ler a denúncia.

Leia a carta do MP-SP enviada à Consultor Jurídico

“A reportagem “Para chefe do MP-SP, promotor pode usar arma que quiser” (CONJUR 16/12/08) afirma que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defende que um réu, por ser promotor de justiça, está autorizado a portar arma de uso proibido ou restrito por lei. É preciso esclarecer, entretanto, que o texto da reportagem não reflete a exata opinião do procurador-geral. Na entrevista concedida aos jornalistas Fernando Porfírio e Aline Pinheiro, o procurador-geral de Justiça afirmou – conforme mostra a própria reportagem, em trecho mais adiante – que, no caso específico da denúncia do promotor de Justiça Pedro Baracat, não caberia a ele, na condição de procurador-geral, fazer uma distinção sobre o tipo de arma que os promotores podem portar, se isso não é feito nem pelo Estatuto do Desarmamento nem pelas Leis Orgânicas Nacional e Estadual do Ministério Público e da Magistratura. É exagerada e indevida, portanto, a conclusão da reportagem, o que pode dar margem a interpretações equivocadas dos leitores.”

José Francisco Pacóla, Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 15h51

Comentários de leitores

6 comentários

O que justifica um promotor de justiça ou juiz ...

Domingos da Paz (Jornalista)

O que justifica um promotor de justiça ou juiz de direito usar armas de fogo? Continuo firme com a mesma opinião, pois quem deve portar arma de fogo é a polícia, e se não for policial, então é bandido. Qualquer que seja o cidadão de bem não deve portar arma de fogo, porque, exige todo um preparo técnico, além do psicológico, e se está portando arma de fogo, boas intenções com certeza não tem. Juizes e Promotores portando arma de fogo, boas intenções não tem, pois são formados para as letras jurídicas e não para agarrar, ou trocar tiros com ninguém, sem o mínimo preparo, matam pessoas como se matam frangos e alegam legitima defesa. É uma preocupação a mais aos cidadãos de bem. Imaginem numa Sala de Audiências, local de trabalho de Juizes, Promotores, Advogados, Vitimas, Acusados e Testemunhas, de repente, promotores e juizes sacam suas armas e começa um tiroteio porque um acusado, vitima, testemunha ou defensor falou alguma coisa que não agradou a ambos!!! Como cidadãos, também devemos nos preparar para o combate, pois, a cada arma roubada por bandidos em assaltos dessas autoridades, são armas que vão parar na coleção dos bandidos!!! Penso que diante do depoimento do Procurador Geral, as futuras reportagens, sempre que entrevistar esse pessoal deve sim, gravar e filmar e se possível com pelo menos três testemunhas para garantir a liberdade de informação, art. 220 da CF/88. Estamos prestes a ter nos Fóruns Promotores e Juizes cheios de armas mais parecendo um RAMBO, mas é bom atentar que aqui no Brasil, como já disse, no máximo chega-se a LAMPIÃO, cópias muito mal feitas do REI DO CANGAÇO!!!

Quando fizerem reportagem com essa turma é melh...

futuka (Consultor)

Quando fizerem reportagem com essa turma é melhor fazer tudo sob gravação e arquivar em disco rígido ou algo parecido. Sem essa de técnica em tiro - na hora H o que importa mesmo é sua estrutura emocional e um verdadeiro preparo academico (que me parece não ser o caso na atual formação de promotores). Essa 'eistória diboi prádurmir' do uso em defesa própria é o mesmo que contar em uma das mãos de traz pra frente os dedos que terminará em Seis e logo somar com os outros sabidos Cinco dedos vejam que a soma do total sempre serão 'onze dedos'. O interessante é que já ouvimos casos, sabemos e visívelmente nos parece, mais 'certos caras' querem provar o improvável. Diante do atual quadro(lei do desarmamento), continuo acreditando que o uso da arma de fogo deve ser de uso restrito aos agentes de segurança pública e ou policiais em geral, esta é a minha opinião!

Henry e Carlos, o PGJ não defendeu que não deva...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Henry e Carlos, o PGJ não defendeu que não deva existir limites, ele disse que não existem na lei. Idealmente os limites são desejáveis e recomendados, MAS a legislação não os impôs e não cabe ao intérprete fazê-lo. O problema, no tema, não é a falta de técnica de juízes e promotores no manuseio de armas, é a gritante falta de técnica do legislador ao elaborar leis como o Estatuto de Desarmamento e outros tantos textos na fronteira entre a burrice e a ilegalidade. Antes de impor limites ao porte e tipo de arma de juízes e promotores, mais útil para a sociedade seria exigir preparo técnico do legislador, o que resolveria grande parte dos nossos problemas, incluído o porte e tipo de arma, além da qualificação técnica de juízes e promotores que as portam.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.