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Imprensa e honra

Liberdade de imprensa sofre mesmo é com o jabá

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Não raras vezes, observamos um gestor público reclamando da imprensa. É curioso. Geralmente, os órgãos da administração direta, indireta e fundacional têm assessorias de imprensa que bem podem cuidar de uma informação veiculada de forma errônea. Ademais, fortunas são empenhadas para que os jornais noticiem os feitos da gestão, numa questionável categoria de “informação pública” e, de rebarba, acabam ganhando um “bônus” da simpatia da mídia a fim de poupar esta ou aquela personalidade pública.

É como se as gravadoras recebessem o conhecido “jabá” para tocar uma música e contribuir para fazer um novo sucesso. O administrador público também investe em imprensa, seja contratando assessorias, empenhando verba pública para propaganda institucional, gerando privilégios, blindagens, espaço, visibilidade, criando a “pauta-jabá”, digamos assim. Por isso que, em determinados sites ou jornais, uma notícia desagradável ao administrador público deixa de ser publicada por “simpatia” ou “antipatia” com este ou aquele, coincidentemente na proporção do patrocínio ou da pontualidade de pagamento.

Como já afirmei diversas vezes, a liberdade de imprensa não é absoluta. Não por estar atrelada a uma caduca legislação autoritária, cunhada no período plúmbeo da ditadura militar. A liberdade de imprensa está jungida não à lei ordinária, porque a Constituição não impõe qualquer barreira no direito de informar, de criticar a administração pública, do livre pensar, de manifestação, de convicção, de politização do pensamento. A liberdade de imprensa sofre mesmo é com o jabá.

Um jornal também é uma empresa e, infelizmente, não pode se filiar a esta ou aquela corrente. Digo “infelizmente”, porque o leitor teria uma opção genuína caso soubesse ao certo as preferências da redação ou mesmo do proprietário do meio de comunicação. No Brasil, não se dá essa característica e os anunciantes privados não chegam a pagar completamente os custos ou, pelo menos, não impõem grandes margens de lucros. A “empresa-jornal” deve recorrer ao patrocínio público e é justamente aí que começa a verdadeira limitação à liberdade de imprensa.

Quando o administrador público se vê alvejado de críticas na/pela imprensa, aciona a assessoria para “conter” o problema, tentando retirar uma matéria ou fazendo com que não se alastre. Frustrada a estratégia, procura saber como estão as verbas publicitárias destinadas àquele veículo de comunicação. Se, ainda assim, não houver como “convencer” o jornal, o jornalista, o blogueiro, a personalidade pública socorre-se da empoeirada máxima da “defesa da honra”, utilizando-se uma legislação penal fascista, como forma de pressionar o crítico a permanecer em obsequioso silêncio.

Ocorre que a mídia mudou, está infestada de profissionais independentes (ou que se dizem), libertos da questão de lucratividade empresarial como pano de fundo da redação. E mais: os próprios jornalistas de carteirinha, aqueles que estudaram numa faculdade e sabem o que estão fazendo, torcem o nariz para pressões dessa natureza, ainda que as contemporizem por uma circunstância.

Aliás, os blogs são um fenômeno. E, como toda a mídia, sofrem com os mesmos problemas: também pratica-se o jabá no blog. Numa determinada semana, saraivadas de críticas ao administrador público; noutra, inopinadamente, publicidade das realizações, artigos, menções, enfim. Mas, no geral, o jornalismo está sendo pautado pela agilidade, informalidade e imediatismo dos blogueiros, que ousam mais porque não têm a carteira assinada. Talvez por isso sejam vítimas de mais processos “contra a honra”, movidos por autoridades públicas.

É preciso entender que a carreira pública tem ônus e bônus. Estabilidade, prestígio, autoridade, realização, são os bônus do funcionário estável ou comissionado. Transparência, moralidade, eficiência, são os ônus. Acrescentaria outro: tolerância. É ingênuo pensar que a convivência pública é idêntica à de uma empresa privada, na qual o criticado é o dono ou diretor, a menos que ainda se acredite que o Estado é mais um empreendimento que subordina o cidadão. Fico espantado ao perceber que até futuros candidatos à carreira política não estão preparados para o espaço público, onde é preciso aprender a jogar com as armas políticas e não tentar demitir o cidadão de sua cidadania, exonerando direitos constitucionais.

Nem a honra, nem o jabá, nem os zumbis legislativos da ditadura são capazes de apequenar a liberdade de imprensa. O gestor público não pode ter afetação toda vez que for criticado.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

9 comentários

Quantos daniel dantas existem, ou melhor, quant...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Quantos daniel dantas existem, ou melhor, quantos mecenas????

Tem político deixando a cela da prisão para ser...

Sammartino (Advogado Autônomo)

Tem político deixando a cela da prisão para ser diplomado no novo cargo. Tem corrupto que se reelege porque ainda não transitou em julgado a condenação. Político hoje em dia é celebridade igualzinho a ator de novela: para muita gente que é educada através da mídia, quando o ator da novela encarna o vilão e é encontrado na rua, ele merece até uma ameaça de morte. Pergunta lá pra dona que fez a Odete Roithman se eu tô mentindo. Daí como a educação(?) no Brasil é culpa dos políticos e gestores públicos mesmo, se eles não querem arranhar a imagem na mídia, podem optar por deixar de lado o poder que tanto os seduz ou, o que seria mais fácil, PARAR DE ROUBAR E SACANEAR O POVO. Porque hoje em dia, nem sempre o jabá salva. Tá cheio de blogueiro querendo apenas ver o circo pegar fogo. Mas não deve existir tantos assim que jamais se venderiam. E parabéns ao jornalista que mandou a sapatada histórica! Se a imprensa não tivesse cumprido seu papel na exigência da democracia, não existiria liberdade de expressão também, e eu não poderia chamar o estado de policialesco. Opa! Cadê o DOPS? hehehe

Sem 'jabá' muitas portas se fecharão, daí bye b...

futuka (Consultor)

Sem 'jabá' muitas portas se fecharão, daí bye bye mídia local. Imaginem até onde irá parar se houver a sangria! rs

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