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Pedido de vista

Julgamento contra cassação de Cunha Lima fica para ano que vem

O pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou o julgamento dos recursos sobre a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), iniciado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral na sessão desta quarta-feira (17/12). O único que apresentou o voto foi o ministro Eros Grau, relator do caso. Ele negou os pedidos do governador e do vice. O ministro Joaquim Barbosa se retirou da sessão porque ficou inconformado com o pedido de vista.

Os dois foram cassados no dia 20 de novembro por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador é acusado de distribuir cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programas assistenciais.

Depois dessa decisão, o TSE recebeu sete recursos que pedem alteração do julgamento. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.

Alguns dos recursos afirmaram que havia previsão legal e orçamentária para a implantação do programa assistencial que distribuiu cheques a cidadãos do estado nas eleições de 2006. Destacaram ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE.

Voto

O relator, ministro Eros Grau, rejeitou os recursos do PSOL e do PCB. No caso do PSOL, porque não indicou a parte que pretendia apoiar no processo. O partido pedia sua admissão como integrante na causa. Em relação ao recurso do PCB, o ministro não o aceitou porque o advogado não tinha procuração para atuar no caso.

Os demais recursos foram aceitos pelo relator, mas tiveram seus pedidos rejeitados, já que “todas as alegações dos embargantes referem-se a matérias efetivamente finalizadas e decididas”, segundo o ministro. Para ele, “é patente a intenção dos embargantes de rediscutir matéria já decidida, embora sustentem omissões e premissas fáticas erradas”.

Quanto ao questionamento feito pelo PSDB que sustentava seu direito de fazer parte do processo, uma vez que a Resolução 22.610 do TSE determinou que o mandato é do partido político e não do candidato, o ministro observou que “as regras da fidelidade partidária destinam-se a proteger o vínculo entre o candidato e o partido pelo qual foi eleito e não há previsão legal alguma de que se apliquem ao caso de cassação de mandato”.

Pedido de vista

Apesar da observação do ministro Joaquim Barbosa sobre a importância de finalizar o julgamento, uma vez que o governador permanece no cargo há 14 meses por uma decisão liminar, o ministro Arnaldo Versiani pediu mais tempo para analisar os recursos antes de dar o seu voto.

Para o ministro Joaquim Barbosa, já é momento de o TSE encerrar o julgamento desse caso para prestar contas à sociedade. “Ou o absolvemos ou o removemos de vez do cargo”, defendeu o ministro, para quem, “Justiça sem credibilidade não é nada”. “O único poder de fato de que nós dispomos é a credibilidade. Se nós titubeamos com isso, acabou”, enfatizou Barbosa.

RO 1.497

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 10h24

Comentários de leitores

3 comentários

Assisti à sessão de ontem do TSE. Lamentei ape...

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Assisti à sessão de ontem do TSE. Lamentei apenas a forma grosseira e deselegante do Min. Joaquim Barbosa tratar os seus colegas de toga e os advogados que se manifestaram na tribuna. Sobre o processo em si, como não o acompanhei desde o princípio, não consegui apreender tudo o que nele contém a ponto de firmar convicção pessoal. Apenas não posso deixar de externar que o Min. Arnaldo Versiani tem - mais do que um direito - o DEVER de ter vista do processo se não está completamente persuadido do diagnóstico a ser dado ao caso.

Quando leio algumas decisões/despachos da justi...

Cananéles (Bacharel)

Quando leio algumas decisões/despachos da justiçazinha tupiniquim, sempre lembro de uma estrofe famosa do poema "O morcego", de Augusto dos Anjos, poeta muito admirado e cantado pelo Sr. Ronaldo Cunha Lima, patriarca e atirador dos Cunha Lima (toc, toc, toc): "Pego de um pau. Esforços faço. Chego A tocá-lo. Minh’alma se concentra. Que ventre produziu tão feio parto?!"

Concordo com o Ministro Joaquim Barbosa. Com to...

Insurreição Treze (Advogado Autônomo)

Concordo com o Ministro Joaquim Barbosa. Com todo o respeito que tenho pelo excelente Ministro Arnaldo Versiani, a meu ver, tal conduta prova que o problema da ineficácia das decisões do Judiciário não é culpa apenas de procedimentos ou recursos protelatórios.

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