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Ofensa pública

Ex-dono do Bamerindus indenizará Marcos Malan por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o ex-presidente do extinto Banco Bamerindus, José Eduardo de Andrade Vieira, a pagar R$ 400 mil por danos morais ao advogado Marcos Malan, irmão do economista Pedro Malan. Em reportagem da revista IstoÉ, em 1999, Vieira disse que Malan ofereceu a ele serviços de lobby para que o banco não fosse liquidado. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJ é do dia 15 de dezembro.

Na época da reportagem, estava em pauta na política nacional a CPI dos bancos. Andrade Vieira, em depoimento a parlamentares, acusava a área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso de ter deliberadamente levado seu banco à liquidação para beneficiar o HSBC, grupo financeiro inglês que comprou o Bamerindus.

Marcos Malan entrou com ação criminal e cível contra o banqueiro. Na área criminal, o processo não teve sucesso. O juiz concluiu que as declarações de Vieira não imputaram nenhum crime ao advogado. Já a juíza Simone Chevrad, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que atribuir a alguém a alcunha de lobista certamente tem impacto negativo no nome construído profissionalmente.

Para ela, os danos ao nome de Marcos Malan são irreversíveis, portanto, um valor módico de indenização não causaria qualquer impacto. Por isso, arbitrou a condenação em R$ 400 mil.

Por unanimidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter a sentença em todos os pontos e sem qualquer ressalva. O presidente da Câmara, desembargador Galdino Siqueira Netto, foi o relator do processo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 17h40

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